Entre as medidas estão a redução da carga horária em departamentos e secretarias da Prefeitura, limitação de algumas políticas públicas e proibição de horas extras

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE Santa Catarina) orientar a Prefeitura de Orleans a adotar cautela na elaboração do orçamento municipal de 2024, devido ao aumento desproporcional dos custos de obras e serviços em relação ao crescimento da receita. A administração municipal decidiu implementar de medidas para equilibrar as finanças.

“Embora as receitas públicas tenham mantido as previsões orçamentárias, as despesas (por seu crescimento muito acima do valor), acarretaram dificuldades financeiras para a maioria dos municípios. Além disso, as mudanças tributárias como por exemplo, a isenção dos impostos dos combustíveis ocasionaram a redução de aproximadamente R$300.000,00 (trezentos mil reais) à receita da cidade”, destaca Mario Coan, vice-prefeito.

Enquanto se aguarda a possível recompensa das receitas solicitadas pelo Governo Federal, a administração está se preparando para adotar ações a partir de setembro. Entre as medidas estão a redução da carga horária em departamentos e secretarias da Prefeitura, limitação de algumas políticas públicas e proibição de horas extras.

“Faremos isso, pois até o momento não recebemos nada de recursos do Governo Federal e nem Estadual. Nosso custo, nossa despesa aumentou significativamente e estamos preocupados em como iremos chegar até o final do ano”, ressalta o Prefeito Jorge Luiz Koch.