Bancos terão que verificar dados com a Receita Federal para evitar fraudes; mudanças afetam cerca de 1% das chaves cadastradas.

Desde esta terça-feira (1º),  entrou em vigor novas regras de segurança para o sistema de pagamentos Pix. A principal mudança exige que os bancos verifiquem as informações das chaves Pix com a Receita Federal para evitar fraudes, como o uso de nomes falsos ou de pessoas falecidas.

O Banco Central informou que a mudança afetará apenas 1% das chaves cadastradas. Entre as pessoas físicas, as chaves CPF serão excluídas se estiverem associadas a documentos com grafia incorreta, CPF de pessoas falecidas, suspensos, cancelados ou nulos. Para empresas, as chaves CNPJ serão excluídas se estiverem vinculadas a empresas com situação irregular.

As instituições financeiras deverão realizar essa verificação sempre que houver alteração ou solicitação relacionada à chave Pix. Se for constatada alguma irregularidade, a chave será excluída.

É importante destacar que essas mudanças não têm relação com pendências tributárias ou nome sujo, mas visam corrigir inconsistências cadastrais para aumentar a segurança das transações.

Além disso, a partir de agora, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Chaves aleatórias não poderão ter suas informações alteradas; será necessário excluí-las e criar uma nova.

Para verificar a situação do seu CPF, o usuário pode acessar o site da Receita Federal e consultar o “Comprovante de Situação Cadastral”.