MPSC e CRMV firmam parceria para viabilizar projetos voltados ao bem-estar animal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC) firmaram um termo de cooperação técnica para o projeto “Manejo populacional ético de cães e gatos em situação de risco ou pertencentes à população de baixa renda”. A parceria visa melhorar o bem-estar animal no Estado por meio de ações voltadas a cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
O MPSC será responsável pela execução do projeto, que contará com apoio técnico do CRMV/SC. O conselho auxiliará na elaboração do edital de chamamento público, no qual serão lançados projetos financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O projeto incluirá atividades como censos populacionais de animais domésticos, campanhas educativas, adoção e intervenções cirúrgicas, sempre com foco no bem-estar animal.
Durval da Silva Amorim, Procurador-Geral de Justiça em exercício, ressaltou a importância da parceria, destacando que a cooperação incentivará políticas públicas para os municípios. Moacir Tonet, presidente do CRMV/SC, destacou a relevância do trabalho conjunto e enfatizou o potencial de Santa Catarina como exemplo nacional.
Os municípios interessados deverão submeter projetos técnicos, que serão analisados e aprovados pelo CRMV/SC. A fiscalização e acompanhamento da execução dos projetos será responsabilidade do MPSC, com o apoio do CRMV/SC. A aprovação final das prestações de contas também ficará a cargo do CRMV/SC, conforme as normas estabelecidas pela Resolução n. 1.596/2024 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O FRBL, fonte de financiamento dos projetos, é alimentado por recursos provenientes de condenações e multas de danos causados à coletividade, como em áreas de meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. O objetivo do fundo é custear projetos que previnam ou recuperem danos à sociedade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos e entidades civis.