Lula assina nesta quinta-feira decreto que regulamenta escala 5×2
Novas regras começam a valer em 16 de dezembro, com dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília.
O decreto deverá orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras, previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro. De acordo com Marinho, Lula sugeriu ajustes no documento para evitar interpretações equivocadas, mas as alterações não foram detalhadas.
A regulamentação ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para a nova jornada. Na terça-feira, o ministro Flávio Dino decidiu que as ações relacionadas ao tema serão julgadas de forma definitiva pela Corte.
O que muda com o fim da escala 6×1
Aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, a medida estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A jornada máxima semanal será reduzida de forma gradual. A partir de 16 de dezembro deste ano, passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzida para 40 horas.
Entidades representativas dos trabalhadores defendem que a mudança proporcionará mais tempo para o convívio familiar, estudos e lazer. Já representantes dos setores produtivos manifestaram preocupação com o prazo para adequação das empresas e renegociação dos acordos coletivos.
