Sob a presidência do vereador Pedro Orbem (MDB), a  6° Sessão Ordinária do 1° período, nesta segunda-feira, dia 21, ocorreu de forma tranquila; o legislativo orleanense aprovou, por unanimidade, quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. 

Na pauta da Casa Legislativa, também estiveram para leitura dois projetos de autoria do Poder Executivo e um do vereador Gabriel Bianco (MDB).

Além disso, entre as correspondências recebidas, estavam duas do prefeito Jorge Koch. A primeira se tratava dos balancetes dos meses de janeiro e fevereiro de 2022, do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), e a segunda comunicando sobre a viagem para a Itália, entre os dias 8 e 22 de abril, para missão oficial do Município de Orleans.

Também enviou comunicado, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES), sobre a liberação de investimento para construção de aterro sanitário e ampliação do sistema de tratamento de efluentes.

Foto: Carlos Della Justina

Foto: Carlos Della Justina

PROJETOS PARA LEITURA

Projeto de Lei N° 0012/2022 – Poder Executivo – Revoga a Lei N° 2.709/2017 e dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do município de Orleans, consultor jurídico, administrativo e contencioso; coordenador de assuntos administrativos e legislativos e consultor jurídico fazendário e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 0013/2022 – Poder Executivo – Dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais resultantes de acidente de trânsito e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 0004/2022 – Gabriel Bianco – Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às Estações Rádio Base no município de Orleans.  

PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Lei 0007/2022 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria por meio de termo de fomento com a Academia Orleanense de Letras (ACOL) e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 0008/2022 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria por meio de termo de fomento, com a Associação Veneta de Orleans e Região (ASSOVEOR) e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 0009/2022 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria por meio de termo de fomento, com a Fundação Educacional Barriga Verde (FEBAVE) e  dá outras providências.

Projeto de Lei N° 0010/2022 – Poder Executivo – Cria gratificação de cargo efetivo de topógrafo e dá outras providências.

Assista a sessão ordinária na íntegra através do link abaixo: 

Sessão Ordinária 21/03/2022 – Câmara de Vereadores de Orleans