Estado pede que a PGR apure possível crime de incitação à discriminação por procedência.

O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), protocolou nesta segunda-feira (29) uma representação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi motivada por declarações feitas pelo presidente durante um evento realizado na última sexta-feira (26), em Itajaí.

Segundo a PGE, o discurso apresentou acusações generalizadas contra a população catarinense e pode configurar o crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência.

Na representação, o Estado argumenta que, ao afirmar que “em Santa Catarina prevalece o racismo” e fazer referências à “hegemonia branca” e ao nazismo, o presidente atribuiu essas características de forma ampla aos catarinenses.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirmou que o discurso atingiu toda a população catarinense.

“O discurso foi dirigido, de forma genérica e abrangente, contra toda a população do Estado de Santa Catarina, tratada como um bloco homogêneo ao qual se atribuíram, coletivamente, as práticas de racismo, a adesão ao ideário nazista, a arrogância e a ignorância.”

Na representação, a PGE pede que a Procuradoria-Geral da República instaure investigação para apurar a suposta prática do crime de incitação à discriminação ou preconceito de procedência nacional e, caso entenda haver elementos suficientes, apresente denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).