Administração municipal quer que o governo estadual cumpra o cronograma de pagamento

Cansado de esperar respostas, o  prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, entrou com uma ação judicial contra o Governo de Santa Catarina para cobrar os repasses que deixaram de ser efetuados para a continuidade da pavimentação asfáltica do segundo trecho da Rodovia da Imigração Italiana que liga Azambuja e Urussanga.

“Nossa obrigação é cuidar dos interesses do município, lutamos muito, trabalhamos muito durante o ano passado e o ano retrasado para conquistar a pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana  e na virada da mudança do governo do estado tivemos a paralisação total dos repasses”, destaca o gestor municipal

Ainda segundo Agnaldo, em conversa com o governador Jorginho Mello, uma das propostas do novo governo foi reajustar os valores e realizar o repasse dos pagamentos do convênio para 2024, proposta que não foi aceita pelo gestor municipal.  “Este é um contrato que faz lei entre as partes. Não acho justo que depois dessa segurança jurídica que nos dá um contrato perfeitamente terminado e acabado, o governo simplesmente cesse o repasse e jogue o pagamento para o orçamento do ano que vem, não acho isso correto”.

O prefeito lembra ainda que esta é uma obra muito importante não só para a cidade, mas também para a região. “Esta é uma obra esperada a mais de 50 anos, a falta da obra dessa rodovia contribuiu pra que o município fosse praticamente a falência”, afirma o prefeito.

Sobre a ação contra o governo, o município aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do estado para que após, o juiz da Fazenda Pública de Tubarão possa tomar a decisão.

“Estamos pedindo uma tutela antecipada, para que os valores vencidos em fevereiro, abril e junho sejam depositados”, destaca Agnaldo.

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