O deputado Delegado Egídio Ferrari é o autor do projeto. Proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pretende autorizar o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa é do deputado Delegado Egídio Ferrari (PTB).

Segundo a justificativa da proposta, muitas vítimas são economicamente dependentes de seus agressores. O objetivo da criação do auxílio-aluguel é permitir que essas mulheres, com o amparo do governo estadual, deixem o espaço onde sofrem violência.

O deputado destaca a intenção da medida: “Enquanto delegado de polícia, eu presenciei inúmeros casos nesse sentido em que as mulheres são totalmente dependentes financeiramente e economicamente dos seus companheiros, apesar de eles serem os autores das agressões. Por isso, a ideia é de que a mulher tenha essa condição de cuidar de si e de sua família e ter uma nova moradia. Protocolamos esse projeto e queremos conversar junto ao Poder Executivo para que seja viabilizado o pagamento do auxílio-aluguel para essas mulheres, para que elas possam seguir sua vida, não dependendo mais de seus agressores”.

O texto estabelece critérios para a concessão desse benefício, entre eles a comprovação de renda familiar anterior a separação de até dois salários mínimos. Para atestar situação de vulnerabilidade, é preciso apresentar cópia da medida protetiva de urgência.

A proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento.