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Câmara aprova projeto que permite parcelamento de dívida de Orleans

Valores da pendência financeira chegam a casa dos R$ 500 mil.

Por Ligado no Sul22/08/2023 10h53
Foto/Portal Ligado no Sul

Uma dívida de aproximadamente R$ 176 mil decorrente à falta de recolhimento da contribuição PASEP, nos períodos de janeiro de 2013 a dezembro de 2014, precisará ser paga pelo governo de Orleans. Em virtude do atraso, atualmente o vencimento chega a casa dos R$ 500 mil. A notificação, enviada pelo Ministério Público, exige que a administração municipal honre o compromisso já a partir dos próximos dias. “Lamentavelmente, em virtude de uma administração ruim do antecessor do prefeito Jorge Koch (MDB), resultou em uma dívida para o município de meio milhão de reais. Dinheiro que poderia ser investido na educação servirá agora para o pagamento de contas atrasadas”, falou o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Gabriel Bianco (MDB).

O tema virou debate no parlamento. O vereador Valter Orbem (PSD), foi claro ao afirmar que não se pode politizar o caso. “Todo prefeito deixa dívidas para as futuras administrações. Essa conta, por exemplo, começará a ser paga pelo atual prefeito, mas quem vai terminar de pagar será a próxima gestão municipal que será eleita no ano que vem”, ponderou o legislador.

Diante da situação, o executivo municipal enviou a Câmara de Vereadores da cidade um Projeto de Lei que pedia autorização para o parcelamento da dívida em 60 vezes. O Projeto entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. “Não tivemos alternativa. O boleto já pedia a primeira parcela para o final do mês então pedimos urgência na aprovação da pauta para que a administração conseguisse o parcelamento do débito”, ressaltou Bianco.

Confira o que foi debatido durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Orleans

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 11 de agosto de 2023: autoria do Poder Executivo – revoga a Lei Complementar nº 3.142, de 20 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei Legislativo PL nº 6, de 4 de agosto de 2023: autoria vereador Valter Orbem (PSD) – estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Orleans, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus zika e daqueles causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 18 de agosto de 2023: autoria da vereadora Marlise Zomer (PSDB) – nomina como Ponte Vereador Delvair Coan a ponte localizada na Rodovia Vereador Jacinto Loli Alberton, no bairro Rio Belo, Orleans.

Indicação nº 42/2023: autoria da vereadora Mirele Debiasi (PSDB) – Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, faça a colocação de uma placa de trânsito de Curva Acentuada – Reduza a Velocidade, na Estrada Geral Furninhas.

Indicação nº 43/2023: autoria do vereador Pedro João Orbem (MDB) – Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, faça a colocação de uma placa indicando a direção de Lauro Müller na intersecção da Ponte em Capivara Baixa.

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