Prefeito foi detido em fevereiro, durante Operação Mensageiro

Por 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo acolheu nesta segunda-feira, dia 8, o 2º pedido de impeachment contra o prefeito afastado Dr. Vicente Corrêa Costa (PL) por suposto crime de responsabilidade. O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação ao chefe do poder Executivo.

A sessão teve início às 19h. Durante a reunião foi feita a leitura dos pedidos de impeachment feito contra Dr. Vicente Corrêa Costa, e colocado em votação o recebimento da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações contra o gestor afastado. Dois pedidos de impeachment foram protocolados por diferentes procedências, o primeiro foi rejeitado por unanimidade. A segunda denúncia foi aceita.

Uma Comissão Processante foi formada, o vereador Sebastião da Rocha Costa será o presidente, Fernando de Oliveira Júnior, o relator e Pedro Medeiros Camilo, membro. Os trabalhos serão iniciado em até cinco dias. A comissão notificará o prefeito que terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.

A engenheira Cariny Figueiredo explicou que a motivação do seu pedido do impeachment se deu por supostamente o prefeito ter cometido crime de responsabilidade. No documento, ela citou que Vicente procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de chefe do poder Executivo municipal.

Por outro lado, o advogado Samuel Neto reforçou que o gestor foi sagaz em cometer infrações político-administrativas previstas nos incisos VII, VIII, IX e X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67. O advogado pediu que Vicente Corrêa Costa seja afastado imediatamente de suas funções sem subsídios desde o dia 14 de abril.

A  Operação Mensageiro realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público de Santa Catarina, apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina. Resultou na prisão de 15 prefeitos, além de servidores públicos e empresários catarinenses.