A Prefeitura de Orleans inicia a partir de maio, o protesto de títulos inscritos em dívida ativa. A medida atinge contribuintes com débitos em aberto junto ao município, como impostos, taxas e multas não quitados dentro do prazo legal.
A dívida ativa corresponde ao cadastro oficial dessas pendências financeiras. Com o encaminhamento para protesto em cartório, o contribuinte pode sofrer restrições de crédito, além da incidência de encargos adicionais.
De acordo com a administração municipal, a ação tem como objetivo reduzir a inadimplência e reforçar a arrecadação, garantindo recursos para manutenção de serviços públicos.
Mesmo com o início do procedimento, o município orienta que os contribuintes ainda podem evitar o protesto ao regularizar a situação. A recomendação é consultar o cadastro junto ao Setor de Tributos e verificar possíveis pendências.
Como alternativa, os débitos podem ser parcelados em até 24 vezes, com valor mínimo de R$ 129,13 por parcela. A medida busca facilitar a negociação e permitir que moradores e empresas mantenham suas obrigações em dia.
A Prefeitura reforça que a regularização prévia é a melhor forma de evitar transtornos, como inclusão em cadastros restritivos e outras medidas legais. O atendimento está disponível nos canais oficiais do município.
