Mudança vale apenas para novas empresas; quem já possui CNPJ não precisará fazer nenhuma alteração

A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão conter letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ a partir da implantação do sistema. Quem já possui um cadastro não terá o número alterado e não precisará realizar qualquer atualização por causa da novidade.

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, os cadastros poderão combinar letras e números na mesma sequência.

Apesar da alteração, a estrutura do documento permanece a mesma. Os oito primeiros caracteres continuarão identificando a empresa, os quatro seguintes indicarão a matriz ou filial, e os dois últimos permanecerão numéricos, utilizados para validar a inscrição.

Segundo a Receita Federal, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis e evita o esgotamento da numeração disponível.

Empresas atuais não serão afetadas

A Receita esclarece que a alteração não afeta empresas já registradas. Os CNPJs atuais continuarão válidos por tempo indeterminado, sem necessidade de troca de documentos ou atualização cadastral.

Durante o período de transição, os dois modelos — apenas numérico e alfanumérico — serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.

Além disso, nem todos os novos CNPJs terão letras imediatamente. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, a Receita continuará emitindo registros apenas com números enquanto houver disponibilidade.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo atual já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas no país, foi necessário criar um novo formato para garantir a continuidade da emissão de CNPJs nos próximos anos.

A Receita também orienta que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar CNPJs com letras, evitando problemas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros, contratos e plataformas de pagamento.