Medida entra em vigor nesta sexta-feira

Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o país. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e amplia as barreiras comerciais impostas às mercadorias do Brasil.

A decisão foi divulgada pelo governo norte-americano, que justificou a cobrança com base em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, a medida está relacionada a alegações de que o Brasil não adotaria mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado na cadeia de exportação.

A nova tarifa substitui a sobretaxa temporária de 10% aplicada desde fevereiro. Em alguns casos, ela será somada à tarifa de 25% já existente para determinados produtos brasileiros, elevando a carga tributária para até 37,5%.

Apesar do aumento das tarifas, o governo dos Estados Unidos divulgou uma lista com 471 produtos brasileiros isentos da nova cobrança. Entre eles estão itens considerados estratégicos para o mercado norte-americano, como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

O governo brasileiro contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. Conforme informou a Agência Brasil, o país é reconhecido internacionalmente pelas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão, desenvolvidas por órgãos de fiscalização e controle. O Ministério das Relações Exteriores acompanha o caso e avalia os próximos passos nas negociações com o governo norte-americano.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Governo brasileiro emite nota 

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).