Casamento civil comunitário; fique atento ao prazo

Casais que aspiram dar o passo importante do matrimônio têm a oportunidade de concretizar esse sonho através do casamento civil comunitário.  A cerimônia está marcada para o dia 9 de dezembro, pela manhã, no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), no Progresso.

No entanto, os futuros noivos precisam estar atentos, pois o processo não se resume a simplesmente dizer ‘sim’ no dia. Existe um procedimento formal que inicia com a habilitação para o casamento, a ser realizada no Cartório de Registro Civil até o dia 24. Esse processo requer a apresentação de duas testemunhas no cartório, juntamente com uma série de documentos.

Foto/Elvis Palma

Lei para distribuição de dicionário Trilíngue com enfoque em Libras

O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Hirã Ramos (MDB), oficializou a promulgação de uma lei que estabelece a distribuição de dicionários trilíngues, abrangendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras), além do Português e Inglês, como parte integrante do currículo escolar. A medida, discutida e aprovada em setembro, permite a distribuição do dicionário não apenas aos alunos, mas também a educadores e demais funcionários do sistema municipal, com foco especial nos estudantes surdos, com deficiência auditiva, mudez ou afonia matriculados na rede pública municipal de ensino. O projeto original foi apresentado por Gustavo Cypriano (União). Essa iniciativa assemelha-se ao ocorrido em Criciúma, onde o prefeito em exercício inicialmente vetou a proposta, alegando inconstitucionalidade, mas os vereadores derrubaram o veto.

Departamento de trânsito, Corregedoria e Ouvidoria passam a atender em novo endereço

A partir de segunda-feira, 20 de novembro, os setores administrativos ligados à Guarda Municipal mudarão seu local de atendimento para a sede da GML, na Praça Dr. Polidoro Santiago, Magalhães. A medida visa aprimorar o atendimento relacionado à regulamentação do sistema de trânsito da cidade.

A partir dessa data, serviços como Cartão Idoso, Cartão Deficiente, Morador Sem Garagem, Cartão Balsa, Liberação de veículos e reclamações e denúncias à ouvidoria deverão ser solicitados diretamente no novo endereço. O horário de funcionamento dos setores administrativos permanecerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

FLAMA reforça fiscalização e multas contra maus-tratos e abandono de animais 

Em resposta ao aumento alarmante de animais abandonados, muitos provenientes de outras localidades, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), em parceria com a Gerência do Bem-estar Animal, anuncia medidas mais rigorosas de fiscalização e aplicação de multas. Os esforços visam combater casos de maus-tratos e crueldade animal.

O endurecimento das ações segue as diretrizes do Código Penal Brasileiro, com os artigos 32 e 164-A prevendo punições que incluem detenção e multas substanciais. Além disso, a legislação municipal impõe multas equivalentes a 5 salários mínimos para o abandono de animais.

Para otimizar essas ações, a FLAMA e a Gerência do Bem-estar Animal convocam a colaboração da população, encorajando denúncias de casos suspeitos.