O PSOL protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os efeitos da lei recém-sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que elimina as cotas raciais, indígenas, quilombolas e de gênero nas universidades públicas estaduais e nas instituições privadas de ensino superior que recebem recursos do Estado. A lei é de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL).

Sobre o tema, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta terça-feira (27) com o deputado estadual pelo PSOL, Marcos José de Abreu, o Marquito, que afirmou que a judicialização do projeto já era esperada, diante da natureza da matéria.

“Não é por desejo, vontade ou birra. É justamente pela natureza da matéria, que é originalmente inconstitucional. Uma lei estadual não pode superar diretrizes de leis federais. Isso rompe com a hierarquia legislativa”, explicou o parlamentar.

Segundo Marquito, quando um conjunto da sociedade se sente prejudicado, ou quando um legislador entende que houve violação da estrutura legal do Estado brasileiro, cabe a provocação do Judiciário. “Nós temos como tarefa preservar a hierarquia entre as leis e a estrutura tripartite do Estado brasileiro”, afirmou.

O deputado informou que o PSOL ingressou com duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, questionando a compatibilidade da lei com a Constituição Estadual, e outra no STF, quando a legislação estadual extrapola seus limites e invade competências da legislação federal. A ação no Supremo conta também com a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da UNIAFRO, entidade que representa movimentos da população afrodescendente.

“As duas ações acompanham pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei, até que a Justiça faça o debate e avalie a constitucionalidade da matéria”, disse.

De acordo com Marquito, o pedido liminar se justifica pelos impactos negativos que a norma pode gerar, inclusive de forma irreversível. “Pode haver rompimento de transferências de recursos federais para universidades estaduais e também para universidades privadas, como no caso do ProUni e outros sistemas federais de financiamento de bolsas”, alertou.

Ao comentar a defesa do deputado Alex Brasil, que sustenta que a lei mantém cotas sociais e por renda, Marquito afirmou que esse argumento não altera o núcleo da questão. “A Udesc, por exemplo, já aplica cotas raciais, cotas para pessoas com deficiência e cotas para estudantes de baixa renda e oriundos do sistema público. A cota socioeconômica já existia”, explicou.

Segundo ele, a nova lei não cria nenhum mecanismo novo de acesso ao ensino superior. “Ela simplesmente exclui as cotas raciais. O conjunto das outras cotas permanece como já era”, destacou.

Para o deputado, a inconstitucionalidade está justamente no fato de uma lei estadual retirar uma política afirmativa prevista e regulamentada por legislação federal. “A lei federal estabelece a política de cotas como instrumento de reparação histórica, reconhecendo como o Estado brasileiro se formou e as dificuldades que parte da população teve para acessar a universidade ao longo de mais de 300 anos”, afirmou.

Marquito informou ainda que, com o fim do recesso do Judiciário, o partido iniciou diálogo com as relatorias das ações. “Ontem foi o primeiro dia útil após o protocolo. A nossa expectativa é que nos próximos dias haja uma decisão preliminar. Se o relator ou a relatora for sensível nesse primeiro momento, pode acatar o pedido de liminar”, concluiu.

Confira entrevista completa

Na noite desta segunda-feira (26), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou uma ação que resultou na apreensão de entorpecentes e na condução de suspeitos pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Braço do Norte.

A ocorrência teve início durante rondas realizadas por policiais do 35º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que buscavam localizar um foragido da Justiça. Ao se aproximarem de um complexo de kitnets, os militares visualizaram um indivíduo atuando como “olheiro”, que alertou outras pessoas sobre a presença policial.

Um homem fugiu pulando o muro do imóvel, enquanto outros três suspeitos, com idades entre 16 e 18 anos, foram abordados no local. Durante a ação, um jovem de 18 anos foi flagrado arremessando uma sacola sobre o telhado de uma residência vizinha. No interior do objeto, os policiais encontraram 390 gramas de maconha.

Os policiais realizaram buscas para tentar localizar o homem que fugiu, porém ele não foi encontrado. Mais tarde, a mãe do suspeito compareceu e entregou aos policiais uma pochete com 19 porções de cocaína, totalizando 13,6 gramas, além de uma balança de precisão e dinheiro em espécie.

Diante dos fatos, os três envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

O Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) lamenta profundamente o falecimento do ex-reitor do Unibave e ex-presidente da Fundação Educacional Barriga Verde (Febave), professor Elcio Willemann, aos 62 anos, por complicações de um infarto. Elcio deixa esposa e três filhos. O velório inicia às 15h, na Capela Mortuária do Cemitério de Orleans, e o sepultamento está marcado para as 9h desta terça-feira, dia 27.

Elcio era membro do Conselho Diretor da Febave, foi reitor do Unibave por dois mandatos, de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020, e recebeu o título de Cidadão Orleanense da Câmara de Vereadores em 2019. Natural de Urubici, veio morar em Orleans aos 11 anos, em 1975. Na Febave/Unibave, fez o curso técnico de Contabilidade, a graduação em Administração e, depois, a especialização em Gestão Estratégica de Negócios.

Também atuou como membro do Conselho da Cidade de Orleans, diretor de Educação da Associação Empresarial de Orleans (ACIO), diretor de Tecnologia da Informação e coordenador do curso de Sistemas de Informação do Unibave, além de membro do Conselho Deliberativo da ACAFE. Foi, ainda, membro do Conselho Municipal de Defesa Civil de Orleans.

Durante a entrega do título de Cidadão Orleanense, na Câmara de Vereadores, em 2019, ele definiu a educação como “a maior riqueza já conhecida”. Para ele, era “ferramenta estratégica para o desenvolvimento e a sustentabilidade social de qualquer povo”.

Em função do falecimento, o reitor do Unibave, Guilherme Valente de Souza, decretou (Portaria nº 001/2026/FEBAVE) dois dias de luto oficial, em “sinal de profundo pesar pelo falecimento” e, em nome de todos os colaboradores, lamenta a perda e se solidariza com os familiares e amigos enlutados.

Mais de uma tonelada de canos de cobre foi furtada durante a madrugada desta segunda-feira (26) de uma empresa localizada na Rua Engenheiro Jorge Becker, no bairro Nossa Senhora da Salete, em Criciúma. O furto causou um prejuízo estimado em R$ 1 milhão.

A Polícia Militar atendeu à ocorrência por volta das 10h, após o gerente da empresa relatar que dois homens arrombaram a parede dos fundos do pavilhão para acessar o local. Segundo as informações, a ação criminosa durou cerca de duas horas e foi registrada pelo sistema de câmeras de segurança.

As imagens mostram que o material foi retirado pelo muro dos fundos, possivelmente com o auxílio de um veículo de apoio estacionado nas proximidades da Rodovia Aristides Bolan ou na própria Rua Engenheiro Jorge Becker. Uma testemunha informou ainda que havia notado movimentação suspeita no local dois dias antes do furto e possui gravações que registraram a presença dos suspeitos.

Diante dos fatos, a Polícia Civil e a Polícia Científica foram acionadas e compareceram ao local para realizar os procedimentos periciais e a coleta de imagens, que devem auxiliar na identificação dos autores. O caso segue sob investigação.