Restrições à publicidade institucional começaram a valer no último sábado (4) e seguem até as eleições

Quem acompanha os canais oficiais do Governo de Santa Catarina poderá perceber uma mudança nos próximos meses. Desde o último sábado (4), passaram a valer as restrições previstas na legislação eleitoral para a divulgação de publicidade institucional pelos órgãos públicos.

A medida é prevista na Lei das Eleições e entra em vigor três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O objetivo é evitar o uso da estrutura da administração pública para promover ações de governo durante o período eleitoral.

Na prática, o Governo do Estado, as prefeituras e outros órgãos da administração pública ficam impedidos de divulgar campanhas institucionais sobre obras, programas, investimentos e realizações da gestão.

O que muda para a população?

Com as restrições, é natural que diminua a divulgação de campanhas e ações institucionais nos canais oficiais dos órgãos públicos. No entanto, isso não significa que os serviços públicos serão interrompidos ou que as obras deixarão de ser executadas.

A administração pública continua funcionando normalmente, assim como a execução de programas e investimentos já previstos.

A legislação permite a divulgação de campanhas consideradas de utilidade pública, como ações relacionadas à saúde, vacinação, segurança, defesa civil e outras situações de grave e urgente necessidade, desde que atendam aos requisitos legais.

E as notícias continuam?

As restrições se aplicam apenas à publicidade institucional produzida pelos órgãos públicos. Os veículos de imprensa continuam podendo divulgar notícias sobre obras, inaugurações, investimentos e demais ações do poder público, desde que a cobertura tenha caráter jornalístico e informativo.

As limitações permanecem até a realização do primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, as regras continuam em vigor até a data da nova votação.