Valdir Cobalchini e Rafael Pezenti apoiam proposta; PT se posiciona contra

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode ganhar um novo e polêmico capítulo na Câmara dos Deputados. O relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), defende incluir na matéria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele também propõe a realização de um referendo popular sobre o tema durante as eleições municipais de 2028.

A inclusão da medida divide opiniões no Congresso. O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) declarou apoio à redução da maioridade penal e afirmou já ter assinado outra proposta semelhante em tramitação na Casa.

“Concordo com a diminuição da maioridade penal. Inclusive, assinei uma PEC que está tramitando aqui na Câmara. A PEC da Segurança Pública é a principal matéria em debate hoje e certamente teremos que votar neste ano. A questão do referendo também vejo com bons olhos. A população é soberana para dizer se sim ou se não”, afirmou.

Também favorável à mudança, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) defendeu que a responsabilização criminal ocorra antes dos 18 anos.

“Concordo plenamente. A maioridade penal nunca deveria ser com 18 anos. Deveria ser aos 16, se não menos. Com 16 anos, a pessoa sabe o que é certo e errado. Quando comete um crime, tem que pagar”, declarou. Pezenti disse ainda que vai atuar para que a proposta avance e que considera positiva a realização de consulta popular.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que não vê impedimento no debate sobre o tema, mas ponderou que a eventual consulta à população não seria imediata.

“Cada segmento da sociedade tem sua opinião. Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular seja um mal em si mesma. Colocar esse debate para a sociedade brasileira é uma ideia legítima, do ponto de vista daqueles que defendem essa perspectiva”, afirmou o ministro, ao destacar que ainda há discussões sobre qual seria o melhor instrumento, se referendo ou plebiscito.

A liderança do PT na Câmara, atualmente sob o comando do deputado catarinense Pedro Uczai, divulgou nota posicionando-se contrária à proposta de redução da maioridade penal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a PEC da Segurança Pública pode ser colocada em votação logo após o carnaval, o que deve intensificar o debate nas próximas semanas em Brasília.

*Com informações Acaert