Nesta quarta-feira (1º), duas reuniões em Brasília trataram do processo de regularização fundiária de imóveis nos núcleos Campos Verdes, em Jaguaruna, e Farol de Santa Marta, em Laguna, como parte de um projeto-piloto do governo federal. O primeiro encontro ocorreu na Advocacia-Geral da União (AGU) e o segundo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Jornal da Guarujá conversou nesta quinta-feira (2) com Natália Foster, advogada e diretora do Instituto Federal de Regulação Fundiária em Santa Catarina, que detalhou os avanços e os desafios do processo.

“Desde a criação da APA da Baleia, em 2000, nosso litoral passou a atrair atenção devido à preservação das baleias, mas o plano de manejo só foi instituído em 2018, com falhas que impactaram os municípios de Jaguaruna e Laguna. Além disso, existem ações civis questionando a regularidade de alguns loteamentos. Por isso, buscamos soluções em diversas frentes, garantindo que as famílias possam permanecer em suas residências enquanto o processo avança”, explicou Foster.

Segundo a diretora, a primeira reunião com a AGU foi fundamental para sanar divergências jurídicas entre os órgãos federais, esclarecendo que a regularização fundiária por meio da REURB é possível mesmo em áreas de Mata Atlântica, como nos núcleos selecionados.

“Esse parecer consolidou a garantia jurídica para os moradores e alinhou a legislação ambiental com a regularização fundiária. Foi um passo crucial para dar sequência efetiva aos processos”, afirmou Foster.

No segundo encontro, com o ICMBio, o foco foi obter informações sobre os processos piloto e formalizar um documento conjunto para garantir o restabelecimento e a manutenção de serviços essenciais, como água e energia, enquanto a regularização urbana está em andamento.

“Muitas famílias estão sem energia elétrica devido à revogação de liminares antigas, e é fundamental assegurar condições dignas de moradia durante o trâmite do processo. Também foi acordada a criação de um grupo misto, envolvendo ICMBio e representantes das prefeituras, para análise técnica dos processos, garantindo maior agilidade e transparência”, detalhou Foster.

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