Câmara de Vereadores de Orleans aprova projeto de lei que exige certidão criminal e exame toxicológico para profissionais que atuam com crianças, idosos e pessoas com deficiência

Ontem, dia 1º,a Câmara de Vereadores de Orleans realizou a 32ª sessão ordinária do ano, marcada por uma tramitação tranquila das pautas em discussão e votação. Entre os principais destaques, esteve a aprovação por unanimidade de um projeto de lei de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB), que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais e exame toxicológico em editais de contratação de profissionais e voluntários que atuarão no atendimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no município. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Cruzetta.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a vereadora Maiara explicou que a medida visa proteger grupos vulneráveis e aumentar a segurança no serviço público: “Esse projeto é para barrar pessoas de má-fé e usuários de drogas de terem acesso às nossas crianças, idosos e pessoas com deficiência. É um projeto do município, e não de uma pessoa específica, que beneficia todos os orleanenses”.
Sobre o impacto do projeto de lei aprovado, a vereadora Maiara reforçou que ele trará segurança adicional para setores como educação, transporte e serviços de saúde, bem como futuras instituições de acolhimento social. De acordo com Maiara, o líder do governo na Câmara, ex-vereador Osvaldo Cruzetta, confirmou que o prefeito deve sancionar a proposta: “Todo projeto que favoreça crianças, idosos e pessoas com deficiência terá o apoio da prefeitura”.
Reestruturação dos cargos de confiança
Durante a sessão, a tribuna também recebeu a assessora jurídica do Sintramor, Yara Martins, que abordou outro projeto que tramita na Câmara, voltado à reestruturação dos cargos de confiança da administração municipal. Segundo ela, o projeto prevê que 30% desses cargos sejam ocupados por servidores efetivos. No entanto, a proposta foi retirada de pauta para permitir maior estudo pelos vereadores: “É evidente que os vereadores precisam estar mais a par de um assunto tão importante. É um passo necessário antes da votação, para evitar alterações futuras na lei”, afirmou Yara.
A assessora ressaltou ainda que a atual administração municipal tem se mostrado mais aberta ao diálogo com os servidores e o sindicato, diferente de gestões anteriores. “Temos mantido conversas contínuas com a prefeitura sobre o plano de cargos e salários e a reforma administrativa, garantindo avanços significativos para os servidores”, destacou.