Decreto assinado por Peterson Crippa busca reduzir práticas ilegais com atuação conjunta da Polícia Militar

O prefeito de Laguna, Peterson Crippa da Silva, assinou nesta sexta-feira (18) o Decreto nº 7.554/2025, que estabelece o horário de funcionamento para ferros-velhos e comércios congêneres no município. A medida tem validade inicial de seis meses e faz parte de um esforço conjunto com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para coibir práticas ilegais, como o comércio de materiais furtados, e reforçar a segurança pública.

Conforme o decreto, os estabelecimentos cujas atividades estão descritas no Anexo Único — como comércio de sucatas, resíduos metálicos, papel, papelão e peças usadas de veículos — deverão funcionar exclusivamente entre 09h e 17h. A fiscalização será realizada pela equipe municipal, com apoio da Polícia Militar.

“Estamos agindo de forma responsável e em diálogo com as forças de segurança para combater irregularidades e proteger a população. A restrição de horário é uma medida preventiva, baseada em dados e recomendações técnicas, que busca diminuir a incidência de crimes como o furto de fios, grades, arames, alumínio e cobre”, explicou o prefeito Peterson Crippa.

O decreto estabelece ainda que a fiscalização municipal deverá compartilhar de forma imediata com a Polícia Militar informações relacionadas a ocorrências envolvendo descumprimento da norma. A atuação será integrada, com base na legalidade e na proteção do patrimônio público e privado.

A decisão foi tomada após reunião realizada no Paço Municipal no início do mês com representantes da Polícia Militar, que solicitaram o apoio do Poder Executivo Municipal diante do aumento de ocorrências envolvendo comércio ilegal de materiais recicláveis.