Normativa estabelece sinalização obrigatória nas estradas que cruzam áreas rurais para proteger produtores durante o deslocamento de tratores e equipamentos

Foi sancionada em Santa Catarina a Lei 19.350/2025, que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais. A proposta é de autoria do deputado Altair Silva (PP) e foi subscrita pelo deputado Oscar Gutz (PL). A nova normativa atende uma demanda antiga dos produtores rurais e busca garantir mais segurança no deslocamento de tratores e equipamentos durante o período de safra.

Entre os principais pontos da lei está a obrigatoriedade de instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, informando sobre o tráfego ou cruzamento de maquinário agrícola. Além disso, as zonas de produção deverão ser devidamente sinalizadas, indicando o início e o fim do perímetro agrícola.

De acordo com Altair Silva, a medida é uma resposta a casos recorrentes de produtores que foram multados ou até tiveram seus equipamentos recolhidos ao transitar pelas rodovias. “No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que, em alguns casos, foram recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, explicou o parlamentar.

*Com informações Agência Alesc