Polícia Militar cumpriu prisão de condenado por descumprir medida protetiva, crime previsto na Lei Maria da Penha.

Na tarde desta segunda-feira (9), a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão no Fórum da Comarca de Urussanga. A ação ocorreu por volta das 13h50, após a guarnição ser acionada para verificar a presença de um homem no local, cuja situação levantou suspeitas.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o homem, de 51 anos, possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A pena imposta é de três meses e 22 dias em regime semiaberto, com validade do mandado até 8 de julho de 2027.

Após a confirmação da ordem judicial, foi dada voz de prisão ao suspeito, que não ofereceu resistência. Ele foi conduzido ao Presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.