O município de Orleans foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 766 mil, destinada à construção de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O recurso já está depositado no Fundo Municipal de Saúde e é fruto de um projeto apresentado por meio do edital de emendas participativas promovido pelo deputado estadual Mário Motta (PSD).

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o parlamentar destacou o caráter técnico e participativo do processo. “Essa emenda já está no Fundo Municipal de Saúde de Orleans. Ela é fruto de um projeto da Karla, que é a coordenadora do SAMU. Em visita a Orleans, neste sábado, 28, o deputado disse que teve a oportunidade de conhecer a coordenadora do Samu. “Ela me mostrou a cadeira e disse: ‘Está vendo aquela cadeira ali? Ali sentadinha eu fiz o projeto que mandei para o seu gabinete, inscrito no edital número 2, e que vocês decidiram por atendê-la.’ Eu respondi: ‘Não decidimos. Quem decidiu foi vocês que apresentaram um belo projeto, e dentro dos critérios do edital técnico, ele foi contemplado’.”

Motta explica que a decisão de adotar editais públicos para a destinação de emendas surgiu de uma visão diferente sobre o papel dos deputados. “Desde o início do meu mandato, eu tenho uma posição um pouco disruptiva. Eu sempre disse que não entendo a função de um deputado estadual como sendo a de decidir sozinho para onde vai o dinheiro das emendas. Nós fomos eleitos para legislar e fiscalizar o orçamento, não para executá-lo. Isso é função do governador”, afirmou.

O deputado detalhou o funcionamento dos editais: “Dividimos o estado em seis regiões, levantamos o IDH de cada uma delas, fizemos uma regrinha de três invertida com o valor que vem para o gabinete, e destinamos os recursos proporcionalmente. A região sul, por exemplo, é a segunda mais carente do estado e recebe 19% do total.”

Além da emenda para o SAMU, Orleans foi destaque no edital, sendo um dos municípios que mais apresentou projetos aprovados. “Orleans tem cinco projetos que passaram pelo crivo da parte técnica. A creche Santa Rita de Cássia vai construir um muro para segurança das crianças, a Fundação Hospitalar Santa Otília adquiriu equipamentos para o setor de maternidade e centro cirúrgico, a APAE recebeu recursos para a compra de uma van de sete lugares, e a associação dos piscicultores também foi contemplada com R$ 100 mil”, elencou.

Sobre o modelo tradicional de distribuição de emendas, Motta criticou o uso político dos recursos. “A maior parte dos deputados decide enviar recursos apenas para a sua base eleitoral. Eu sempre fui crítico a isso. Não compreendia, lá em 2014, quando foi aprovada uma emenda constitucional que passou 2% do orçamento da União para deputados e senadores distribuírem como bem entendessem. Isso acabou escorregando também para as Assembleias Legislativas. Hoje, cada deputado estadual tem aproximadamente R$ 18,5 milhões por ano para distribuir”, explicou.

Ele ressalta que, embora pudesse devolver o valor, preferiu criar os editais para garantir uma distribuição mais justa. “Preferi abrir editais. E tenho que dar esse crédito a uma iniciativa do deputado federal Gilson Marques, que também distribui suas emendas de forma técnica. A ideia é que o deputado seja um intermediário. Ele não precisa sair do gabinete, o dinheiro vem e ele simplesmente distribui.”

Por fim, Motta reforçou que o terceiro edital de emendas está aberto até 7 de setembro e que novos projetos de Orleans e de toda a região podem ser inscritos.

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