Imóvel poderá abrigar nova sede do Legislativo; financiamento para aquisição ainda será analisado pelos vereadores

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller aprovou, por sete votos a um, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O imóvel, avaliado em cerca de R$ 2 milhões, poderá se tornar a nova sede do Legislativo municipal, além de também ser utilizado para outras estruturas da administração pública.

Em entrevista à Rádio Guarujá, o presidente da Câmara, vereador Humberto Bittencourt Jr. (PL), explicou que a aprovação do projeto representa apenas a autorização para a compra. A forma de pagamento ainda precisa ser definida e a expectativa é de que o Executivo encaminhe ao Legislativo um novo projeto solicitando autorização para contratar um financiamento de R$ 2 milhões.

“São dois projetos de lei separados. O primeiro projeto era esse que a gente já aprovou, autorizando o Poder Executivo a comprar a sala do INSS. Vai ser a forma de pagamento porque a prefeitura, de fato, não tem em caixa os dois milhões do momento para fazer essa compra”, afirmou.

Segundo o vereador, o prédio é considerado adequado para diferentes finalidades. Atualmente, parte da estrutura já é utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

“É uma estrutura antiga, mas está bem conservada, uma estrutura boa, bem localizada. No primeiro andar já temos a Secretaria de Saúde, que funciona muito bem. Poderia ser, sim, a sede da nova Câmara, além de outras várias possibilidades. O prefeito tem vontade de colocar a farmácia do SUS. São inúmeras ideias que agora vão ser avaliadas”, explicou.

Financiamento ainda depende de novo projeto

A compra do imóvel deve ser feita à vista, conforme as tratativas mencionadas pelo presidente da Câmara. Por isso, o Executivo deverá encaminhar um projeto específico para autorizar a contratação do financiamento.

Humberto Bittencourt Jr. afirma que a aprovação da autorização de compra neste momento busca evitar que o município tenha de enfrentar uma nova avaliação do imóvel e outros procedimentos burocráticos no futuro, o que poderia elevar o custo da aquisição.

“É importante comprar o imóvel agora porque, se deixarmos para o ano que vem ou para os próximos anos, o custo pode ser maior. Teríamos que fazer uma nova avaliação, cumprir novamente todas as questões burocráticas e, com isso, o município poderia acabar pagando mais pelo imóvel”, disse.

O projeto que prevê o financiamento de R$ 2 milhões ainda não retornou ao plenário. Segundo o vereador, a proposta será analisada separadamente do pedido de empréstimo de R$ 15 milhões destinado à implantação da área industrial, que também tramita na Câmara. Inicialmente, os dois financiamentos faziam parte de um único projeto, mas foram desmembrados para que os vereadores pudessem avaliar cada proposta de forma independente.

Empréstimo de R$ 15 milhões para área industrial

O projeto para contratação de R$ 15 milhões destinados à área industrial de Lauro Müller continua em análise nas comissões da Câmara. A proposta foi devolvida ao Executivo para a inclusão de informações e detalhes solicitados pelos vereadores e deverá retornar para nova análise.

Humberto. afirma que os vereadores estão avaliando o projeto e também buscando referências em outros municípios da região.

“Os vereadores visitaram áreas industriais de outros municípios da nossa região para conhecer de perto como esses projetos foram implantados, como funcionam atualmente e quais foram os resultados. A gente também procurou entender os pontos positivos, as dificuldades e o que deu certo ou não em cada experiência”, relatou.

Para o presidente da Câmara, a possibilidade de implantação de uma área industrial poderia ampliar a geração de empregos no município, reduzindo a necessidade de moradores se deslocarem para trabalhar em outras cidades.

“A possibilidade de implantar uma área industrial em Lauro Müller seria um grande passo para o desenvolvimento do município. Hoje, temos ônibus lotados levando moradores para trabalhar em outras cidades. Se conseguirmos atrair empresas para cá, essas pessoas poderão trabalhar no próprio município. Temos mão de obra e temos pessoas que precisam de emprego”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o vereador reconhece que o principal ponto de preocupação em relação ao projeto é o impacto do novo empréstimo sobre as contas municipais. Segundo ele, Lauro Müller já possui outros financiamentos, que somariam aproximadamente R$ 11 milhões.

Vereadores avaliam impacto do endividamento

O presidente defende a análise do projeto de forma conjunta com a capacidade de pagamento do município. Ele cita como exemplo o financiamento de R$ 6 milhões aprovado recentemente para o programa Estrada Boa Rural, que, segundo ele, foi contratado sem juros.

“Às vezes é preciso dar um passo adiante, mesmo com um pouco de receio. O município já tem outros empréstimos, mas eles estão sendo pagos tranquilamente. Por isso, precisamos avaliar a capacidade de endividamento e, ao mesmo tempo, pensar nos investimentos que podem trazer retorno para Lauro Müller”, afirmou.

Apesar de defender a aprovação do financiamento para a área industrial, Bittencourt Jr. destaca que a proposta ainda passa pela avaliação dos demais vereadores.

A definição sobre o prédio do antigo INSS também depende da aprovação do financiamento. Por enquanto, a Câmara autorizou o Executivo a realizar a aquisição, mas a destinação definitiva do imóvel ainda não está definida. Entre as possibilidades citadas estão a instalação da sede do Legislativo e de serviços da administração municipal, como a farmácia do SUS.

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