O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a devolução dos descontos indevidos feitos em benefícios do INSS será feita em uma única parcela até o fim deste ano, sem grupo prioritário. Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, disse Messias.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o processo de contestação já registrou 3,2 milhões de pedidos em pouco mais de 30 dias e que o número deve crescer. “Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”, afirmou.

Para casos de descontos em benefícios de pessoas falecidas nos últimos cinco anos, será necessário recorrer à Justiça. Já valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser devolvidos, por causa da prescrição.

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga um esquema que teria retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.