Com a proximidade da folia momesca, volta à pauta de muitas empresas brasileiras uma dúvida recorrente: é obrigatório liberar os funcionários na segunda e terça-feira de Carnaval?

De acordo com a advogada especialista em Direito Empresarial e sócia do escritório Camilo Dagostin Advogados Associados, Tairine Miguel Gomes, a resposta depende da legislação local. “Todos os anos nós recebemos a mesma dúvida, com clientes pedindo para saber se há obrigação pela legislação trabalhista de paralisar o expediente Sempre que se fala de um feriado, precisamos entender se ele é um feriado nacional, estadual ou municipal. Nesse caso, no Brasil, não é um feriado nacional. Dependendo da cidade onde está o negócio, no entanto, é importante verificar se há feriado municipal ou estadual”, explica.

Em municípios onde há decreto estabelecendo o Carnaval como feriado, aplicam-se as regras previstas para a data em legislação trabalhista ou convenção coletiva, a depender do segmento. Já nas cidades em que não há legislação específica, como é o caso de Criciúma, onde não há feriado nem na segunda nem na terça-feira, não existe obrigação legal de dispensar os empregados.

Ainda assim, a liberação pode ocorrer por decisão da empresa. “Se a empresa desejar liberar os seus funcionários, há a possibilidade, mas importante ter atenção. Não é possível que esse funcionário saia de folga e depois eu compense lá nas férias dele”, alerta a advogada.

Segundo ela, a alternativa mais recomendada é utilizar mecanismos previstos na legislação trabalhista. “Uma possibilidade que nós sugerimos é trabalhar com folga prevista em banco de horas, a compensação de jornada”, orienta.

Foto/Alfa Comunicação

Desde 2021, aproximadamente 80 casas abandonadas já foram demolidas em Criciúma. A informação é do diretor da Defesa Civil do município, Fred Gomes, que atribui as intervenções à falta de manutenção por parte dos proprietários. Segundo ele, muitos desses imóveis acabam invadidos e se tornam pontos de risco à segurança e à saúde pública.

O tema voltou a ganhar destaque nesta semana após o vereador Toninho da Figueira (PL) apresentar, na terça-feira (10), um requerimento ao prefeito Vagner Espíndola. O parlamentar questiona quais providências estão sendo adotadas em relação a uma casa desocupada no bairro São Marcos. De acordo com o vereador, o imóvel tem registrado circulação frequente de usuários de drogas, gerando transtornos para moradores da região.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quinta-feira (12), Fred Gomes explicou que as demolições ocorrem após denúncia e abertura de processo administrativo. “Ou a gente recebe essa denúncia do Departamento de Fiscalização Urbana ou pela central 199 da Defesa Civil. A partir daí, fazemos a vistoria e iniciamos o processo. Dependendo da gravidade, a gente já encaminha a demolição o mais rápido possível”, afirmou.

O diretor destacou que a responsabilidade inicial é sempre do proprietário. “Eu costumo dizer que é a mesma coisa que um carro. Você precisa fazer manutenção. A casa também precisa. Se o proprietário não faz, a Defesa Civil de Criciúma, junto com a municipalidade, vai fazer”, declarou.

Segundo Fred, o número de demolições realizadas diretamente pelo município ou após notificação aos donos dos imóveis varia entre 80 e 90 desde o início do projeto. Em muitos casos, os proprietários acabam realizando a limpeza ou a demolição após serem notificados. “Muitas vezes, por nosso espanto, o proprietário diz que nem lembrava que o imóvel era dele. A maioria acaba acatando a recomendação”, relatou.

Atualmente, a Defesa Civil tem entre 150 e 180 casos em andamento relacionados a imóveis com falta de manutenção que podem resultar em demolição. O processo inclui notificações e, se não houver resposta, autuação. Em situações consideradas graves, a prefeitura pode publicar parecer no Diário Oficial e realizar a demolição diretamente.

Fred Gomes reforça que, quando o município executa o serviço, os custos são cobrados do proprietário. “Tudo o que é feito dentro do terreno é lançado no IPTU do cidadão. Inclusive cálculo de diesel das máquinas. Por isso, é muito mais em conta o proprietário providenciar a limpeza ou a demolição por conta própria”, explicou.

Além das casas abandonadas, terrenos baldios com mato alto também entram no radar da fiscalização, especialmente quando representam risco próximo a escolas ou áreas de grande circulação. “Quando a gente fala em gerenciamento de risco, estamos falando de segurança pública, saúde pública e questão social. É um trabalho que impacta diretamente na qualidade de vida dos bairros”, concluiu.

Confira entrevista completa

Neste sábado, dia 14, a tradicional Feira da Agricultura Familiar de Siderópolis volta a funcionar com a presença de todos os feirantes. Durante o período de recesso de final de ano, a feira seguiu atendendo a população, porém com um número menor de expositores.

A feira é realizada todos os sábados na Piazza Nova Belluno, a partir das 6h. “Com o retorno de todos, os consumidores terão acesso à mais completa variedade de produtos. A expectativa é que o movimento aumente e que a população possa fazer suas compras com toda a oferta”, destacou o secretário de Agricultura, Giovani Luiz De Menech.

A feira oferece diversos produtos provenientes da agricultura familiar como frutas, verduras, hortaliças, embutidos, queijos, peixes, pães, biscoitos, flores, farinha de milho, entre outros produtos coloniais e artesanais.

“Nossa feira é o encontro do trabalho do agricultor com o consumidor, gerando renda, saúde e comunidade. Convidamos todos a vir conhecer e saborear o melhor da nossa terra”, pontuou o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro.

Vale-feira digital

Além do retorno dos produtores, a feira segue sendo movimentada pelo vale-feira digital. Por meio do aplicativo Rever, cada servidor público municipal recebe um crédito mensal de R$ 90, que é acumulativo e tem a validade de três meses para uso exclusivo nas barracas da feira.

A plataforma permite que o usuário consulte seu saldo e a data de vencimento do crédito a qualquer momento. “É uma ferramenta que alia tecnologia, incentivo à economia local e valorização dos nossos produtores, promovendo o consumo consciente”, explicou o secretário.

Com a chegada do Carnaval, período marcado por grande circulação de pessoas em praias, ruas e eventos ao ar livre, a Celesc alerta para cuidados essenciais com a rede elétrica. A distribuidora reforça que atitudes simples podem evitar acidentes graves e garantir uma folia segura para todos.

Entre as principais orientações estão manter distância de fios caídos, não improvisar ligações elétricas em barracas e estruturas temporárias, além de redobrar a atenção com enfeites metálicos, serpentinas e equipamentos próximos à rede.

O gerente de Segurança e Saúde da Celesc, Helton Perraro, destaca que o Carnaval exige atenção especial por envolver montagens provisórias, a exemplo de palcos e arquibancadas,além de grande movimentação em espaços públicos.
“O planejamento e a prevenção são o melhor caminho para evitar acidentes e proteger vidas”, afirma Perraro.

Principais dicas de segurança da Celesc para o Carnaval:

– Nunca se aproxime de fios caídos ou cabos soltos. Considere a rede sempre energizada.
– Não faça ligações improvisadas em trios elétricos, barracas ou palcos.
– Nunca use serpentinas metálicas e objetos condutores próximos à rede.
– Cuidado ao instalar iluminação decorativa: utilize materiais certificados e profissionais habilitados.
– Não suba em postes, árvores ou estruturas próximas aos cabos de energia. Em arquibancadas, sacadas e trios elétricos, cuidado com a proximidade à rede.

A Celesc lembra que situações envolvendo eletricidade podem ter consequências graves e reforça que equipes estarão de prontidão durante todo o período de Carnaval para atender ocorrências e garantir a segurança do sistema elétrico.

Canais oficiais
A população pode acionar a Celesc pelo telefone 0800 048 0196 ou pelo aplicativo oficial da companhia. Em caso de emergência acione a Celesc.