Defesa Civil orienta sobre a documentação necessária para comprovar moradia no endereço atingido pelas chuvas de setembro

Os moradores que tiveram suas residências atingidas pelas chuvas de setembro e não possuem comprovante de residência em seus nomes também podem solicitar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação da declaração deve ser feita junto à Defesa Civil de Criciúma até o dia 11 de janeiro de 2027. O valor pode chegar a R$ 6.220 por conta vinculada, conforme saldo disponível.

Para quem não possui comprovante de residência em seu nome, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com o imóvel, como contrato de locação, acordo de locação firmado com o proprietário ou contrato de união estável, por exemplo. Os documentos devem ser registrados em cartório ou por meio da plataforma gov.br. Após o registro, o cidadão deverá apresentar o documento à Defesa Civil, que fornecerá um modelo de declaração de residência a ser preenchido.

Nos casos em que o morador não possui nenhum documento que comprove sua residência no endereço atingido, a Defesa Civil disponibiliza um modelo específico de declaração de residência. O documento deve ser preenchido e registrado em cartório ou pelo gov.br. Após esse procedimento, o morador deve comparecer à Defesa Civil para obter a declaração de residência emitida pelo órgão municipal, que deverá ser anexada à solicitação do saque calamidade pelo aplicativo FGTS.

Segundo o diretor da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes, é importante que os moradores fiquem atentos aos procedimentos para comprovação de residência e providenciem o registro dos documentos em cartório, ou autenticados na plataforma gov.br, antes de procurar o órgão municipal.

“Não ter uma conta de água ou energia no próprio nome não impede o morador de solicitar o benefício. Existem alternativas para comprovar que a pessoa reside ou residia no imóvel atingido. O importante é providenciar a documentação necessária, com o devido registro em cartório, e apresentá-la à Defesa Civil para dar continuidade ao processo”, destaca.

Como funciona o saque calamidade

O saque calamidade é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais que atingem sua residência. A liberação depende do reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública e da habilitação do município junto à Caixa Econômica Federal.

O benefício é destinado aos trabalhadores que possuem saldo disponível no FGTS e que atendem aos critérios estabelecidos para a modalidade. A solicitação é realizada pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma agência da Caixa.