Projeto aprovado por unanimidade regulamenta jornadas de 12 e 24 horas e busca garantir a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência no município

A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou por unanimidade, durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Executivo nº 114/2026, que regulamenta as jornadas de trabalho dos profissionais da saúde que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e analisada em regime de urgência, institui o regime de compensação de jornada para os servidores que trabalham no atendimento de urgências e emergências. A medida atende a uma demanda da própria categoria e estabelece regras para a organização das escalas de serviço.

Com a aprovação, ficam regulamentadas duas modalidades de jornada: 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36) e 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso (24×72). As escalas contemplam enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas e demais profissionais que integram as equipes de atendimento emergencial.

O objetivo é adequar a organização do trabalho às características do serviço prestado pelo SAMU, que precisa manter equipes disponíveis durante as 24 horas do dia, inclusive aos fins de semana e feriados.

A regulamentação também busca dar maior segurança às relações de trabalho, com regras específicas para a compensação das jornadas e os períodos de descanso dos profissionais.

Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue para os procedimentos legais necessários à sua entrada em vigor. A medida pretende contribuir para a organização das equipes e para a continuidade dos atendimentos prestados à população de Forquilhinha.