Vereadores também cobraram a regulamentação do banco de horas dos servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite desta segunda-feira (19), a 40ª sessão ordinária de 2026. Entre os principais assuntos estiveram a criação de um programa de incentivo à adoção de cães e gatos, a necessidade de ampliar a fiscalização de veículos elétricos e a falta de monitores para o estacionamento rotativo. Os vereadores também discutiram a regulamentação do banco de horas dos servidores municipais.

A sessão ocorreu de forma tranquila, sem discussões acaloradas. O vereador Osvaldo Cruzetta, líder do governo, não participou dos trabalhos devido a problemas de saúde. Segundo as informações apresentadas durante a cobertura, existe a possibilidade de um suplente do Progressistas assumir temporariamente a cadeira, mas a situação ainda depende de confirmação.

Programa pretende incentivar adoção de cães e gatos

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2026, que institui o programa municipal Adote Mais Um Amigo. A proposta, idealizada pela vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB) e apresentada em conjunto com os demais vereadores, busca incentivar a adoção responsável de animais abandonados e daqueles que estão no canil municipal.

A ideia é aproveitar as edições do Sábado Mais, promovidas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para realizar feiras de adoção na Praça Celso Ramos, no Centro da cidade.

Ao Jornal da  Guarujá, Maiara explicou que a proposta surgiu após conversas com profissionais ligados à proteção e ao bem-estar animal. A iniciativa pretende reunir o poder público, a CDL, o Unibave, organizações de proteção animal, associações e empresas privadas.

“Este projeto, na verdade, foi idealizado por mim. Passei essa ideia para as meninas que hoje cuidam do programa de proteção e bem-estar animal, e elas tiveram uma aceitação muito positiva”, relatou.

Segundo a vereadora, a preocupação está relacionada ao número de animais que vivem no canil municipal e aos frequentes casos de abandono registrados na cidade.

“Hoje o canil municipal conta com um número elevado de cachorros e também no nosso município, cada dia que passa, a gente ouve falar em cachorro abandonado, em cachorro com filhotes, em gatos abandonados e maus-tratos”, destacou.

Além das feiras de adoção, o programa pretende orientar a população sobre guarda responsável, cuidados com os animais e acesso aos serviços municipais de castração.

Vereadora cobra regulamentação do banco de horas

Durante o uso da tribuna, Maiara também cobrou do Executivo a regulamentação da legislação municipal relacionada ao banco de horas dos servidores públicos.

De acordo com a parlamentar, a medida permite que os profissionais acumulem horas trabalhadas além da jornada habitual para compensação posterior, em vez de receber o pagamento de horas extras. No entanto, segundo ela, a legislação aprovada em abril ainda depende de um decreto do prefeito para sua aplicação.

“Tem servidor que gosta de receber hora extra, que necessita de hora extra, mas tem aquele servidor que precisa trocar por banco de horas. Então é uma lei muito importante para o servidor municipal”, afirmou.

A vereadora pediu que o Executivo adote as providências necessárias para regulamentar a medida e permitir que os servidores tenham acesso à compensação de horas.

Vereador pede mais fiscalização

Outro assunto discutido foi a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores, especialmente na região central de Orleans.

O vereador Dovagner Baschirotto (MDB) demonstrou preocupação com o descumprimento das regras de circulação e segurança. Segundo ele, mesmo após a realização de atividades educativas, ainda são observadas situações de risco, como a circulação de usuários sem capacete.

“Eu até relatei: as leis foram feitas, nós precisamos é do cumprimento”, afirmou o parlamentar.

Dovagner destacou que o município realizou recentemente o segundo treinamento voltado aos usuários desses veículos, com aulas teóricas e práticas. Apesar disso, ele considera necessário ampliar a fiscalização para evitar acidentes.

O vereador também mencionou a possibilidade de propor penalidades financeiras caso as irregularidades continuem.

“Claro que a gente não quer chegar nesse ponto, mas, se assim for, como bons brasileiros, só vão aprender a cumprir regras ou leis quando se atinge o bolso”, declarou.

Segundo ele, a intenção é garantir que as normas sejam respeitadas antes que ocorram acidentes graves no município.

Falta de monitores do estacionamento rotativo preocupa comércio

Dovagner também cobrou providências para melhorar o funcionamento do estacionamento rotativo de Orleans, atualmente administrado pelo poder público municipal.

Segundo o vereador, embora tenham ocorrido contratações após processo seletivo, apenas um monitor estaria em atividade no município. Ele afirmou que ainda busca esclarecimentos sobre a situação dos demais profissionais.

“Hoje levantei na tribuna e fui atrás das informações. No nosso município, apenas temos um monitor trabalhando”, relatou.

O parlamentar demonstrou preocupação com a proximidade das festas de fim de ano, período em que o movimento no comércio costuma aumentar. Para ele, a falta de fiscalização e de organização das vagas pode dificultar o acesso dos consumidores às lojas da região central.

“Precisamos o quanto antes que o rotativo volte a funcionar”, defendeu.

Dovagner também destacou a concorrência enfrentada pelo comércio físico diante do crescimento das compras pela internet. Segundo ele, garantir vagas para os consumidores é uma medida importante para fortalecer os estabelecimentos locais.

O vereador informou que levou a preocupação à vice-prefeita Leonete Librelato, presente na sessão, e pediu agilidade na solução do problema.

Outros projetos da sessão

A pauta da reunião também incluiu a apresentação de propostas relacionadas à administração municipal e à infraestrutura.

Entre os projetos encaminhados para leitura estiveram alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, mudanças na estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Saúde e a definição de procedimentos de transparência e controle das emendas parlamentares impositivas.

Também constaram na ordem do dia o projeto que institui o Programa Municipal de Transparência de Planejamento das Obras Públicas e indicações relacionadas ao trânsito, à acessibilidade e à infraestrutura.

Uma das solicitações, apresentada pela vereadora Maiara Dal Ponte Martins, pede estudos para a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Unidade de Saúde São Lucas, além da implantação de uma área exclusiva para embarque e desembarque de pacientes.

Já a vereadora Marlise Zomer apresentou uma indicação para homenagear a jovem Amábile Luísa Matheus Jung pelo destaque conquistado na patinação.

A secretária municipal de Saúde de Orleans, Ana Paula Salvador, também utilizou a tribuna livre durante a sessão para apresentar os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde. Na oportunidade, ela convidou a comunidade para participar do lançamento do serviço de telemedicina, marcado para esta terça-feira (20), às 15h, no Centreventos Galliano Zomer. A nova ferramenta permitirá a realização de consultas nas áreas de Clínica Geral, Saúde da Família e Pediatria, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos atendimentos médicos.