Entidades apontam possíveis impactos sobre os custos das empresas, a inflação e o mercado de trabalho em Santa Catarina

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, provocou reação de entidades empresariais. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgaram um posicionamento conjunto nesta quinta-feira (15), no qual manifestam preocupação com os possíveis impactos da mudança sobre a economia e o emprego. Segundo estudo apresentado pela Fecomércio SC, a medida poderá resultar na perda de até 27 mil postos formais de trabalho no setor terciário catarinense. A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, mas ainda não está em vigor.

Confira, na íntegra, o posicionamento da Fecomércio SC e da CNC:

A Fecomércio SC e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentam que uma discussão de tamanha relevância para as relações de trabalho no Brasil, como o fim da escala 6×1, tenha sido conduzida em pleno período eleitoral, culminando na aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 pelo Senado Federal.

As entidades reconhecem a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, reafirmam que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.

Em Santa Catarina, por exemplo, estudo elaborado pela Fecomércio SC aponta que a aprovação da medida pode levar à perda de até 27 mil postos formais de trabalho apenas no setor terciário. Além disso, as mudanças elevarão os custos das empresas, pressionarão a inflação e, consequentemente, podem reduzir o poder de compra da população.

A Fecomércio SC e a CNC reiteram que todos perdem quando um tema de tamanha relevância para as empresas, os trabalhadores e a economia do País é utilizado para fins eleitorais. As entidades defendem que as relações de trabalho sejam discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Esse é o caminho mais adequado para construir soluções equilibradas, que respeitem as particularidades de cada atividade econômica e as diferentes realidades regionais, assegurando previsibilidade, segurança jurídica e preservação dos postos de trabalho.