Atendimento gratuito segue até 30 de setembro em mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina

Microempreendedores individuais de Santa Catarina que possuem dívidas, pendências ou dúvidas sobre a situação do CNPJ podem buscar atendimento gratuito durante a campanha Regularize MEI 2026, promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios. A ação segue até o dia 30 de setembro e conta com mais de 200 Salas do Empreendedor mobilizadas em todo o Estado.

O objetivo é ajudar os empreendedores a identificar e resolver pendências que podem levar ao desenquadramento do MEI. O atendimento também é voltado para quem ultrapassou ou está próximo de ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil e precisa avaliar a mudança para a categoria de Microempresa.

Vander Luis Timm, gestor da Campanha Regularize 2026 pelo Sebrae/SC, explica que a iniciativa foi criada para aproximar o empreendedor dos serviços de orientação.

“É uma ação extremamente importante que o Sebrae está fazendo em parceria com as Salas do Empreendedor no Estado de Santa Catarina para poder atender o empresário que busca se regularizar como MEI ou que tenha alguma dúvida a respeito se possui ou não pendências em seu CNPJ”, afirma.

Segundo Timm, a regularização é importante para evitar que o empreendedor seja desenquadrado do regime e passe a ter uma carga tributária maior.

“Pode enquadrar ele em um outro regime, aumentando a carga tributária e tornando ele não tão competitivo devido à carga tributária. Principalmente o MEI, que na sua grande maioria não possui os serviços de um contador ou de um escritório de contabilidade, tem acesso às Salas do Empreendedor para buscar tirar todas as suas dúvidas”, explica.

Número de inadimplentes chama atenção

Dados da Receita Federal mostram que 29.907 contribuintes de Santa Catarina foram excluídos do Simei por débitos em janeiro deste ano. Naquele mês, 4.695 contribuintes catarinenses regularizaram a situação e tiveram nova opção pelo regime deferida.

A inadimplência também continua alta. Conforme dados referentes à competência de julho de 2026, 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o DAS-MEI na data de extração dos dados, em 4 de setembro.

A campanha atende principalmente os empreendedores que receberam notificações de desenquadramento por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também podem procurar orientação aqueles que possuem outras pendências ou precisam entender se ainda estão dentro das regras do MEI.

Além da regularização de débitos, as Salas do Empreendedor oferecem serviços como emissão de guias do DAS, auxílio na Declaração Anual do MEI, parcelamento de dívidas, formalização e orientações individuais.

Atendimento na região Sul

Na região Sul de Santa Catarina, o empreendedor pode verificar a disponibilidade da Sala do Empreendedor de seu município. A rede do Sebrae inclui municípios como Criciúma, Tubarão, Orleans, Urussanga, Braço do Norte, São Ludgero, Araranguá, Içara, Laguna, Morro da Fumaça, Jaguaruna, Imbituba, Turvo e Treze de Maio, entre outras cidades da região.

Timm orienta que o empreendedor não deixe para procurar ajuda somente quando a situação estiver mais complicada.

“Ele tem acesso às Salas do Empreendedor para buscar tirar todas as suas dúvidas, inclusive regularizar todos os seus débitos ou pendências, através até mesmo de editais de subsídios, para que ele possa ter melhores condições para regularizar o seu CNPJ e continuar empreendendo nessa jornada empreendedora”, destaca.

Para saber qual é a Sala do Empreendedor mais próxima e conferir os locais de atendimento, o empreendedor pode acessar a página oficial da campanha do Sebrae/SC. O atendimento é gratuito e ocorre até 30 de setembro.