PEC prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado

A discussão sobre o fim da escala 6×1 volta ao centro das atenções no Congresso Nacional nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho, está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com votação prevista para quarta-feira (2).

O texto estabelece o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga. A proposta aprovada pela Câmara prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 40 horas, sem redução de salário. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.

A mudança, no entanto, não seria imediata. De acordo com o texto que chegou ao Senado, dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, seria reduzida definitivamente para 40 horas.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à aprovação e rejeitou as emendas apresentadas ao texto. Com isso, manteve a versão que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

A proposta ganhou prioridade na agenda do Congresso após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é acelerar a análise da matéria antes do período eleitoral.

O que pode mudar para o trabalhador?

Na prática, a principal mudança seria a ampliação do período de descanso. Em vez de trabalhar seis dias para descansar um, o trabalhador passaria a ter dois dias de repouso remunerado por semana, dentro de uma jornada máxima de 40 horas semanais.

A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras específicas em determinados setores e regimes de trabalho.

O debate, porém, está longe de ser consensual. Enquanto defensores da mudança argumentam que uma jornada menor pode melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo destinado à família e ao descanso, setores empresariais afirmam que a alteração pode elevar custos, especialmente em áreas como comércio e serviços.

A PEC ainda precisa passar pela CCJ e, se aprovada, seguirá para o plenário do Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação e o apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa.