A Câmara de Vereadores de Orleans realizou na noite desta segunda-feira (3) a 29ª sessão ordinária do ano. Entre os principais assuntos discutidos estiveram as ações de conscientização do Agosto Lilás, voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, e a aprovação de um projeto de lei complementar que estabelece sanções municipais para casos de pichações.

A sessão contou com a participação da soldado Patrícia Ribeiro Santos, da Rede Catarina de Proteção à Mulher, e de Isadora Nogueira, presidente do projeto social Unidas por Elas. As duas foram convidadas pelas vereadoras Jana Coan e Maiara Dalponte Martins, integrantes da Procuradoria da Mulher do Legislativo.

Rede Catarina acompanha mulheres vítimas de violência

Durante a Tribuna Livre, a soldado Patrícia explicou o trabalho desenvolvido pela Rede Catarina de Proteção à Mulher. Segundo ela, o programa acompanha mulheres que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça, verificando se as determinações estão sendo cumpridas e identificando outras necessidades das vítimas.

“A gente faz o acompanhamento periódico dessas mulheres para verificar se o agressor está cumprindo a medida protetiva, quais as necessidades daquela mulher e quais os encaminhamentos que nós precisamos fazer”, explicou.

A policial também destacou que a violência doméstica possui um ciclo e que muitas mulheres enfrentam dificuldades para romper definitivamente com o agressor. Entre os fatores estão a dependência financeira, a presença de filhos e a falta de uma rede de apoio.

Patrícia ressaltou ainda a necessidade de combater a ideia de que situações de violência dentro de relacionamentos devem ser tratadas como problemas particulares.

“Nós temos que desmistificar o que foi criado na sociedade de dizer que é briga de marido e mulher, que não se mete a colher. Quando nós estamos diante de uma violência, como cidadãos, temos o dever de pelo menos dizer para aquela mulher que ela tem uma rede de proteção que ela pode procurar.”

A Rede Catarina também orienta mulheres que decidem retornar ao relacionamento com o agressor. Segundo a soldado, mesmo nesses casos, o acompanhamento pode continuar, especialmente quando novas ocorrências são registradas.

Canais de denúncia

Em casos de violência contra a mulher, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Também é possível utilizar o aplicativo PMSC Cidadão e procurar a Delegacia da Mulher ou a Delegacia Virtual para registrar ocorrências e denúncias.

A rede de proteção também recebe informações encaminhadas por serviços como CREAS, CRAS e Conselho Tutelar, especialmente quando crianças estão inseridas em contextos de violência doméstica.

Projeto Unidas por Elas oferece rede de apoio

Também durante a sessão, Isadora Nogueira apresentou o trabalho desenvolvido pelo projeto social Unidas por Elas. Segundo ela, a iniciativa surgiu a partir de uma demanda identificada pelo pastor Júnior, da Primeira Igreja Batista, que atua como psicólogo no município.

O projeto foi criado com o objetivo de oferecer apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade familiar, além de encaminhá-las aos serviços e órgãos responsáveis pelo atendimento jurídico e psicológico.

“Nós nos unimos como mulheres para alcançarmos outras mulheres, para poder gerar essa rede de apoio e integração”, afirmou Isadora.

O trabalho, segundo ela, não é restrito a mulheres vítimas de violência. O projeto também promove ações voltadas ao bem-estar, à saúde mental e à integração, como palestras, grupos de caminhada e aulas de zumba.

O grupo de caminhada ocorre às terças-feiras, às 19h30, com saída da praça. Já a zumba é realizada às quintas-feiras, também às 19h30, na sede da Primeira Igreja Batista.

O contato com o projeto pode ser feito pelo WhatsApp (48) 99838-3738 ou pelo Instagram @unidasporelasorleans.

Projeto contra pichações é aprovado

Outro assunto que ganhou destaque na sessão foi a aprovação, em segunda votação e por unanimidade, de um projeto de lei complementar apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Murilo Hoffmann.

A proposta estabelece sanções municipais para tentar reduzir casos de pichações e vandalismo em Orleans. Segundo o vereador, a iniciativa surgiu após pedidos de moradores por medidas mais rígidas contra esse tipo de ocorrência.

“Esse projeto vem para estabelecer algumas sanções, além daquelas que já existem a nível federal. Como é o município que faz essa fiscalização na maioria das vezes e também arca com os custos dessa depredação de patrimônio público, o município também pode cobrar alguma coisa dessas pessoas”, explicou.

A proposta prevê multa inicial de aproximadamente R$ 2 mil, equivalente a 50 Unidades Fiscais do Município. Em caso de reincidência, o valor poderá ser ampliado, conforme as regras estabelecidas no projeto.

Após a aprovação em segunda votação, a matéria segue agora para sanção do prefeito Fernando Cruzetta.

Vereador cobra melhorias em rodovias e ruas

Durante a sessão, Murilo Hoffmann também apresentou duas indicações relacionadas à infraestrutura e à segurança viária.

Uma delas solicita manutenção na cabeceira da ponte localizada na rodovia que liga Orleans a Urussanga, na região da comunidade de Capivara, em Palmeira Baixa. Segundo o vereador, existe um desnível no trecho que vem sendo motivo de reclamações de motoristas.

A segunda indicação solicita melhorias na Rua Edgar Cunha, nas proximidades do Samae e da estação de tratamento de esgoto. O vereador afirmou que o local já recebeu uma operação de tapa-buracos, mas voltou a apresentar problemas devido ao fluxo de veículos pesados.

Hoffmann também defendeu que o município busque junto ao Governo do Estado a manutenção dos trechos que são de responsabilidade estadual. Segundo ele, caso não haja uma solução, a Prefeitura poderia avaliar a realização dos serviços para evitar que os problemas se agravem.

As indicações foram apresentadas durante a 29ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans.

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