Uma portaria assinada na última semana, na Câmara de Vereadores de Laguna, pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece as normas para o ordenamento, o registro e o monitoramento da pesca artesanal do camarão-rosa e do camarão-branco no Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina.

A medida, apresentada à comunidade pesqueira na tarde de sexta-feira, atende a uma reivindicação histórica da categoria, construída ao longo de mais de 20 anos de diálogo entre pescadores e pescadoras, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e instituições envolvidas no processo.

Para o coordenador do Fórum da Pesca do Complexo Lagunar, Márcio Nascimento, a publicação representa um marco para o setor. “A portaria consolida uma reivindicação construída ao longo de mais de duas décadas de diálogo entre pescadores e pescadoras, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e demais instituições envolvidas”, destacou.

A presidente da Colônia de Pesca Z-33, de Balneário Rincão, Maria Aparecida Luciano, a Cida, esteve presente no encontro e explica que o principal avanço é que, a partir de agora, mais de mil pescadores e pescadoras passam a gerir os espaços de pesca coletivos e individuais.

“Todos estão engajados na busca por autonomia. Antes não havia um regramento. Alguns pescavam com dez apetrechos, outros com cinco ou seis. Agora, foi feito um levantamento com cada família, respeitando a especialidade de cada uma. Assim, cada pescador poderá exercer sua atividade da forma como sempre trabalhou, sem interferir na atuação dos demais”, explica Cida.

A nova regulamentação fortalece a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, amplia a segurança jurídica da atividade e reconhece a participação das comunidades pesqueiras na construção das regras.

“A assinatura da portaria representa um avanço importante para a pesca artesanal e para o desenvolvimento sustentável do Complexo Lagunar, beneficiando as atuais e as futuras gerações de pescadores da região”, avalia o superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo.