O Jornal da Guarujá recebeu, na manhã desta sexta-feira, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Murilo Hoffmann (Novo), em entrevista sobre a atualização da política de liberdade econômica no município.

Orleans passou a adotar, por meio do Decreto nº 6.302/2026, a classificação de risco prevista na Lei Estadual nº 19.481/2025. Com a mudança, o número de atividades consideradas de baixo risco e dispensadas de alvará para início das operações saltou de 290 para 896.

Segundo o vereador, a medida é resultado de um processo de adequação às legislações estadual e federal de liberdade econômica e busca reduzir entraves burocráticos para quem deseja empreender.

“No Partido Novo nós defendemos a liberdade para empreender. Entendemos que os países mais desenvolvidos são aqueles com maior liberdade econômica”, afirmou.

Ele explicou que o município já possuía uma lei de declaração de direitos de liberdade econômica desde 2021, que estabelecia a classificação de risco das atividades.

“Essa lei define a classificação entre baixo, médio e alto risco. As atividades de baixo risco podem iniciar suas atividades sem a aprovação prévia de alvará, o que reduz a burocracia para o empreendedor”, disse.

Com a atualização da tabela estadual em 2025, o município passou a adequar sua legislação local. Segundo Hoffmann, a mudança foi viabilizada por meio de indicação ao Executivo.

“Fizemos uma indicação ao prefeito, que analisou junto ao departamento jurídico e entendeu que era viável atualizar o decreto. Agora são 896 atividades enquadradas como baixo risco”, destacou.

Na prática, atividades como serviços de pequeno impacto — a exemplo de determinados estabelecimentos de estética animal e comércio de menor porte — poderão iniciar suas atividades sem a necessidade de liberação prévia da prefeitura.

“Isso não exclui a responsabilidade dos empreendedores. Eles continuam sujeitos à fiscalização, mas com muito mais agilidade para começar a trabalhar”, explicou.

O vereador também destacou que o modelo não elimina controles do poder público, mas transfere parte da análise para o momento posterior ao início da atividade.

“As atividades de médio risco têm fiscalização maior, e as de alto risco continuam exigindo alvará prévio, principalmente quando há impacto sanitário ou ambiental”, afirmou.

Hoffmann ainda defendeu a redução de burocracias como forma de estimular o desenvolvimento econômico local.

“O empreendedor é quem gera emprego, renda e desenvolvimento. O Estado deve ser parceiro e não um entrave para quem quer produzir”, concluiu.

No encerramento, o vereador explicou que as atividades enquadradas como baixo risco são aquelas consideradas de menor potencial de impacto sanitário, ambiental ou estrutural, permitindo funcionamento simplificado mediante fiscalização posterior dos órgãos competentes. Consulte aqui a lista completa das atividades.

Confira entrevista completa