Consórcio destacou crescimento de mais de 1.950% nos investimentos em consultas, exames e procedimentos especializados e reforçou que mais de 80% da população dos municípios consorciados depende exclusivamente do SUS

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Amrec e Amesc (CIS-AMREC) participou, nessa terça-feira (23), da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O objetivo foi discutir o financiamento dos consórcios públicos de saúde no Estado.

Durante a audiência, a Associação dos Consórcios de Saúde de Santa Catarina (ACISSC), que reúne 14 consórcios, defendeu a ampliação do montante repassado anualmente pelo Governo do Estado, dos atuais R$ 30 milhões para R$ 50 milhões. A reivindicação foi baseada no crescimento da demanda regional, no volume de atendimentos realizados e no papel dos municípios na garantia do acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate também tratou da necessidade de desburocratizar o processo de repasse dos recursos, medida considerada essencial para dar mais agilidade à aplicação dos valores nos serviços prestados à população.

Para a presidente do CIS-AMREC, Stela Talamini, prefeita de Urussanga, o financiamento dos consórcios precisa acompanhar a realidade vivida pelos municípios. “A ampliação do financiamento estadual aos consórcios públicos de saúde representa um investimento direto na população catarinense, especialmente nas pessoas que dependem exclusivamente do SUS. Cada consulta, exame e procedimento contribui para reduzir filas, acelerar diagnósticos e garantir mais dignidade no atendimento”, afirmou Stela.

Mais de 80% da população da Amrec e Amesc depende exclusivamente do SUS
Um levantamento do CIS-AMREC mostrou o tamanho da responsabilidade assumida pelos municípios e pelos consórcios. Em março de 2026, aproximadamente 80,93% da população dos 27 municípios consorciados ao CIS-AMREC dependia exclusivamente do SUS. Em alguns municípios, o índice ultrapassava 96%. Os números estão no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS/DATASUS).

Isso significa que mais de quatro em cada cinco moradores da região utilizavam apenas os serviços públicos de saúde oferecidos pelos municípios, pelo Estado e pela rede regional organizada por meio do consórcio.

Outro dado destacado na audiência mostrou o impacto do trabalho desenvolvido nos consórcios. Em 2025, os 14 consórcios de saúde de Santa Catarina investiram aproximadamente R$ 317,7 milhões na contratação de consultas, exames e procedimentos especializados. Em 2017, esse valor era de R$ 46,2 milhões. O crescimento foi superior a 587% em oito anos.

No caso do CIS-AMREC, o avanço foi ainda mais expressivo. O consórcio passou de R$ 2,89 milhões investidos em 2017 para mais de R$ 59,3 milhões em 2025, aumento superior a 1.950%.

O diretor-executivo do CIS-AMREC, Roque Salvan, afirmou que os dados apresentados reforçaram a relevância dos consórcios para a saúde pública catarinense. Conforme Roque, o consórcio tem atuado como ferramenta para reduzir burocracias, organizar serviços e otimizar recursos públicos.

“Os consórcios permitem que os municípios comprem melhor, organizem a rede de prestadores e ofereçam mais agilidade ao cidadão que depende do SUS. Quando o Estado amplia o financiamento, esse recurso chega na ponta em forma de consulta, exame, diagnóstico e tratamento iniciado com mais rapidez”, destacou Roque.

Municípios investem acima do mínimo constitucional
O CIS-AMREC também destacou o esforço financeiro dos municípios consorciados. Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado, entre 2009 e 2025, os 27 municípios da Amrec e Amesc aplicaram, em média, 20,8% de suas receitas próprias em ações e serviços públicos de saúde. O percentual está acima do mínimo constitucional de 15%.

Já o Governo do Estado de Santa Catarina, conforme o Portal da Transparência do Executivo, aplicou, em média, 13,39% de suas receitas em saúde entre 2011 e 2025.

QUALICIS é apontado como conquista, mas precisa avançar
A audiência também tratou do Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde (QUALICIS), instituído pela Lei Estadual nº 18.861/2024. A legislação prevê repasse mínimo anual de R$ 30 milhões para apoio aos consórcios públicos de saúde catarinenses, com correção monetária.

Nos últimos três anos, os 14 consórcios receberam aproximadamente R$ 90 milhões em recursos estaduais. Para o CIS-AMREC, a política representou uma conquista para Santa Catarina, mas o crescimento dos atendimentos, das filas e das demandas municipais exige a ampliação dos investimentos.

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, afirmou durante a audiência que o Governo do Estado reconhece os consórcios como parte da política pública de saúde e tem posicionamento favorável ao avanço das demandas apresentadas, incluindo alterações no QUALICIS.