Reajuste de 5,4% passa a valer para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais

O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 pago em 2025.

A atualização garante ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%. O novo piso é destinado aos profissionais com jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.

A legislação também amplia a definição dos profissionais contemplados, incluindo trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção escolar, supervisão, coordenação e planejamento educacional.

Outra mudança prevista é a nova forma de cálculo dos reajustes anuais. O piso passará a ser atualizado com base na variação do INPC somada à metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A correção não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento das receitas do fundo entre os dois anos anteriores.

Além disso, o Ministério da Educação deverá divulgar anualmente os critérios utilizados para definir o reajuste, com informações detalhadas sobre a metodologia de cálculo e a evolução das receitas que compõem a fórmula.