Polícia Militar reforça orientação à população durante período de adaptação previsto na legislação

Com a proximidade do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcado para esta sexta-feira (19), muitos torcedores já começam a se preparar para as comemorações. No entanto, uma regra em vigor em Santa Catarina merece atenção: o uso de fogos de artifício com estampido está proibido em todo o estado.

A Lei Estadual nº 19.764/2026, sancionada em março deste ano, proíbe a utilização de rojões, bombas e outros artefatos pirotécnicos que produzam ruídos intensos. Permanecem permitidos apenas os fogos de efeito visual silencioso.

A legislação foi criada com o objetivo de proteger pessoas com sensibilidade auditiva, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de idosos, pessoas enfermas e animais, que costumam sofrer com o barulho provocado pelos fogos tradicionais.

Período de adaptação

Embora a lei já esteja em vigor, o decreto regulamentador estabeleceu um período de 180 dias para orientação da população e dos comerciantes. Durante esse prazo, os órgãos de fiscalização atuam principalmente de forma educativa, esclarecendo dúvidas e promovendo a conscientização sobre as novas regras.

O comandante da 2ª Companhia do 29º Batalhão da Polícia Militar de Orleans, capitão Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior, explica que o foco neste momento é a conscientização da comunidade.

“A Polícia Militar de Santa Catarina orienta que a lei que proíbe fogos de artifício com estampido já está em vigor e, neste momento de adaptação, a atuação tem caráter educativo, com foco em informar e sensibilizar a comunidade. Mais do que fiscalização, é fundamental a responsabilidade e a consciência coletiva sobre os prejuízos que o barulho pode causar a pessoas e animais”, afirma.

Venda já está proibida

Apesar do período de orientação, a comercialização e a aquisição de novos fogos com estampido já não são permitidas em Santa Catarina. Mesmo com o prazo para adequação, não é permitido que os comerciantes adquiram novos fogos com estampido, agora que a lei já foi publicada. A medida busca impedir que novos artefatos com barulho continuem sendo colocados no mercado.

Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar

A legislação prevê multas para quem descumprir as regras após o período de adaptação. Além dos responsáveis pela soltura dos fogos, organizadores de eventos e proprietários de locais que permitirem o uso irregular também poderão ser responsabilizados.

A Polícia Militar orienta que situações de descumprimento sejam comunicadas às autoridades.

“Em ocorrências desta natureza, podem ser adotadas medidas legais, e denúncias podem ser feitas pelo telefone 190”, destaca o comandante.

Comemorar sem prejudicar o próximo

Com a expectativa de novas comemorações durante a Copa do Mundo, a orientação é que os torcedores optem pelos fogos silenciosos e respeitem a legislação.

“A legislação busca proteger, principalmente, pessoas com TEA, idosos e animais, que são mais sensíveis aos ruídos. Durante a Copa do Mundo, a orientação é que as comemorações sejam feitas com responsabilidade, priorizando o uso de fogos sem estampido e o respeito ao próximo”, completa o capitão Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior.

Um exemplo que retrata a realidade enfrentada por diversas famílias é o de Ana Martins, mãe de Miguel, uma criança de 5 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, datas marcadas pela queima de fogos costumavam ser motivo de preocupação.

“Quando começavam os rojões, ele tapava os ouvidos, chorava e corria para se esconder embaixo da cama. Muitas vezes passávamos horas tentando acalmá-lo. Enquanto outras famílias estavam comemorando, nós estávamos tentando fazer com que ele se sentisse seguro”, relata.

Ana conta que a simples possibilidade de um jogo de futebol ou comemorações como as festas de final de ano já gerava ansiedade na família. “A gente fechava portas e janelas, colocava música para tentar amenizar o barulho e evitava sair de casa. É muito difícil ver o sofrimento dele sem poder fazer muita coisa.”

Além das pessoas com sensibilidade auditiva, os animais também estão entre os mais afetados pelos estampidos. Cães e gatos podem apresentar medo, tremores, estresse intenso e até fugir de casa em momentos de grande movimentação de fogos.

Por isso, a legislação catarinense busca incentivar comemorações mais inclusivas, permitindo que todos possam celebrar datas especiais sem causar sofrimento a pessoas e animais mais vulneráveis aos ruídos excessivos.