A Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR) realizou, na terça-feira, dia 28, uma operação de fiscalização ambiental que resultou na apreensão de mais de 60 pássaros silvestres mantidos de forma irregular. A ação ocorreu nos bairros Coloninha e Corridas, com apoio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – SISPASS e da Polícia Militar de Orleans.

Durante a operação, as equipes constataram diferentes tipos de irregularidades, como a manutenção de aves sem a devida autorização legal, inconsistências cadastrais, registros em nome de terceiros e indícios de maus-tratos. As situações configuram infração administrativa conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.

A legislação prevê multa de R$ 500 por indivíduo para espécies não ameaçadas e de R$ 5.000 por exemplar quando se trata de espécies em risco ou protegidas por acordos internacionais.

Além das penalidades financeiras, os animais e demais itens relacionados às irregularidades foram apreendidos, conforme estabelece a Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143/2019. As aves resgatadas passam por avaliação técnica para posterior destinação adequada, de acordo com os protocolos ambientais.

A superintendente da FAMOR, Thatiane Cordini Fernandes, destacou o caráter educativo e preventivo da fiscalização. “A retirada de animais da natureza compromete o equilíbrio ambiental e configura crime. Nosso trabalho busca coibir essas práticas e orientar a população sobre a importância de preservar a fauna silvestre”, afirmou.

A fundação informa ainda que não há aplicação de Auto de Infração Ambiental nos casos em que o cidadão realiza a entrega voluntária de animais ao órgão competente, medida que visa incentivar a regularização e a proteção da fauna.