Envio do relatório anual e registro biométrico na nova identidade são obrigatórios para garantir benefícios como o seguro-defeso

Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país têm até 31 de dezembro para comprovar o exercício da atividade pesqueira referente ao ano de 2025. O prazo é decisivo para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para garantir o acesso a benefícios e políticas públicas voltadas ao setor.

A comprovação ocorre por meio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento no qual o profissional informa dados sobre a pesca realizada ao longo do ano, como espécies capturadas, locais, períodos e métodos utilizados. O envio do relatório é feito exclusivamente pelo sistema PesqBrasil, de forma online.

Além da inserção do Reap no sistema, também termina no dia 31 de dezembro o prazo para a realização do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento passou a ser obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual, sendo indispensável para a regularização do pescador profissional.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a adoção da CIN permite a integração das bases de dados do Governo Federal, ampliando a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de contribuir para a redução de fraudes e assegurar que os recursos cheguem, de fato, aos trabalhadores da pesca.

O cumprimento dos prazos é essencial, especialmente para quem depende do seguro-defeso, pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A não regularização pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do registro profissional.

A recomendação é que os pescadores não deixem a regularização para os últimos dias, evitando contratempos e possíveis prejuízos financeiros.