Medida do governo federal endurece punições administrativas para casos de violência, abandono e crueldade contra animais

O governo federal publicou um novo decreto que endurece as penalidades para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida, conhecida como “Decreto Cão Orelha”, aumenta significativamente o valor das multas e busca reforçar o combate à violência contra animais.

Com a nova regra, as penalidades administrativas passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil para casos de maus-tratos. Em situações consideradas mais graves — como quando há morte do animal, mutilações, sofrimento extremo ou reincidência do agressor — o valor da multa poderá ser multiplicado, chegando a até R$ 1 milhão.

O decreto foi batizado em homenagem ao cachorro Orelha, um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis. O animal morreu após sofrer agressões, caso que gerou grande repercussão e mobilização de protetores da causa animal nas redes sociais e em diferentes regiões do país.

A medida atualiza as regras de punição administrativa para crimes ambientais envolvendo animais. Antes do decreto, as multas previstas eram significativamente menores e, segundo especialistas e defensores da causa animal, muitas vezes não tinham efeito suficiente para coibir esse tipo de crime.

A iniciativa busca ampliar a responsabilização de quem pratica violência, abandono ou qualquer tipo de crueldade contra animais, além de fortalecer a atuação de órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização.

Casos de maus-tratos podem ser denunciados às autoridades policiais e também aos órgãos ambientais, que podem aplicar as penalidades previstas na legislação. O objetivo da nova regulamentação é aumentar a proteção aos animais e estimular uma maior conscientização da sociedade sobre o tema.