A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver risco atual ou iminente de violência doméstica. A proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha e busca reforçar a proteção às vítimas.

Pelo texto aprovado, o monitoramento eletrônico poderá ser determinado como medida protetiva de urgência em situações nas quais a mulher permanece em risco. A tornozeleira permitirá acompanhar a localização do agressor e garantir o cumprimento das restrições impostas pela Justiça, como a proibição de aproximação da vítima.

O projeto também prevê que a mulher possa receber um dispositivo de segurança ou aplicativo de alerta. Caso o agressor ultrapasse o limite de distância definido pela Justiça, o sistema emitirá um aviso imediato para a vítima e para as autoridades de segurança, permitindo uma resposta mais rápida da polícia.

Outra mudança prevista na proposta é que, em locais onde não houver juiz disponível no momento da denúncia, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira eletrônica de forma emergencial. Nesses casos, o Ministério Público e o Poder Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para avaliar a manutenção da medida.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e prevenir novas agressões, utilizando tecnologia para monitorar o agressor e aumentar a segurança das vítimas.

Após a aprovação pelos deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores e sancionado, passará a integrar o conjunto de medidas previstas na Lei Maria da Penha para combater a violência contra a mulher no Brasil.