Município orienta empresas e população a verificarem documentos diante de possíveis fraudes

Prefeitura de Forquilhinha fez um alerta sobre o uso de atestados médicos falsos na cidade. A orientação é para que moradores e empresas fiquem atentos ao receber esse tipo de documento.

Segundo o município, há suspeitas de que alguns atestados estejam sendo usados de forma irregular, sem terem sido emitidos por médicos ou unidades de saúde.

A falsificação e o uso de documentos falsos constituem crimes previstos no Código Penal Brasileiro, como:
• Art. 299 – Falsidade ideológica: Reclusão de 1 a 5 anos e multa, quando se trata de documento público.
• Art. 302 – Falsidade de atestado médico: Detenção, de 1 mês a 1 ano.
• Art. 304 – Uso de documento falso: Reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Por isso, a recomendação é simples: sempre que houver dúvida, o ideal é entrar em contato com a clínica, hospital ou profissional que aparece no documento para confirmar se ele é verdadeiro.

Casos suspeitos também devem ser denunciados às autoridades.

O objetivo do alerta é evitar fraudes e garantir que os documentos de saúde sejam usados de forma correta.

Confira o comunicado na íntegra