Nesta terça-feira (9), os vereadores do MDB e PSDB de Orleans emitiram uma nota de esclarecimento após votarem contra o Projeto de Lei nº 0014/2025, apresentado na Câmara Municipal, durante a 33ª sessão.

Segundo os parlamentares, a proposta não possui previsão orçamentária e não está inserida nos planos oficiais da Prefeitura, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na nota, os vereadores destacam ainda que nenhum projeto referente à criação das secretarias de Turismo, Cultura ou Esporte foi encaminhado de forma separada para apreciação. De acordo com eles, o que chegou ao Legislativo foi um “pacotão”, que misturava essas propostas com um reajuste para cargos comissionados, o que, segundo os parlamentares, aumenta significativamente a despesa do município.

Outro ponto criticado é que o reajuste contemplaria apenas cargos comissionados, deixando de fora os servidores concursados que atuam diariamente em setores considerados essenciais.

“Defendemos sim a criação de secretarias que façam a cidade crescer, mas queremos isso de forma organizada, transparente e responsável, cada uma discutida separadamente e dentro do orçamento apresentado para o ano”, afirmam na nota.

Os vereadores também reforçaram o compromisso com a população e com o bom uso dos recursos públicos, declarando que não aceitarão leis que beneficiem interesses pessoais, familiares ou que tenham como objetivo acomodar empregos políticos.

Assinam o documento os vereadores Mirele Debiasi, Maiara Dal Ponte, Marlise Zomer, Pedro Orben e Dovagner Baschirotto.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra

Nós, vereadores do PSDB e MDB, viemos esclarecer o porquê votamos contra o projeto Nº 0014/2025 apresentado na noite de ontem (08/09/2025) na Câmara Municipal.

O projeto não tem previsão orçamentária e não está nos planos oficiais da Prefeitura (PPA, LDO e LOA).

Também é importante dizer: nenhum projeto de criação das secretarias de Turismo, Cultura ou Esporte chegou separado para ser discutido. O que a Câmara recebeu foi um “pacotão”, misturando essas propostas com um reajuste para cargos comissionados, o que aumenta muito a despesa do município.

E o injusto: esse reajuste vale só para cargos comissionados. Os servidores que estão no dia a dia, concursados, em setores importantes, recebendo salários menores, não foram contemplados.

Nós defendemos sim a criação de secretarias que façam a cidade crescer, mas queremos isso de forma organizada, transparente e responsável, cada uma discutida separadamente e dentro do orçamento apresentado para o ano.

Nosso compromisso é com o povo e com o bom uso do dinheiro público!

Não aceitaremos leis feitas para beneficiar interesses próprios, familiares ou para acomodar empregos políticos!

Vereadora Mirele Debiasi
Vereadora Maiara Dal Ponte
Vereadora Marlise Zomer
Vereador Pedro Orben
Vereador Dovagner Baschirotto