Proposta foi anunciada após veto presidencial ao projeto da dosimetria que reduzia penas aplicadas aos envolvidos

O dia 8 de janeiro completou três anos nesta semana, relembrando os atos ocorridos em 2023 que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e na prisão de centenas de pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado. A data foi marcada por um evento oficial promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exaltou a democracia, criticou os envolvidos nos atos e vetou o projeto de lei da dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados.

Em meio às manifestações em torno do tema, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ao Jornal da Guarujá, o  parlamentar afirmou que nunca considerou a dosimetria uma resposta adequada aos acontecimentos e defendeu a anistia como alternativa para promover a pacificação nacional.

“Acabo de dar entrada no projeto de lei da anistia aos condenados pelo inquérito que apurou os fatos do dia 8 de janeiro de 2023. Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos do dia 8 de janeiro”, declarou o senador.

Segundo Esperidião Amin, embora os atos de vandalismo devam ser repudiados e punidos, houve falhas graves por parte do poder público. “Aqueles atos de vandalismo, que merecem repúdio e punição, foram permitidos pela omissão dos agentes públicos que receberam a comunicação de que havia probabilidade de ocorrer aquele tipo de manifestação. Portanto, houve omissão”, afirmou.

O senador também citou declaração do presidente da República feita à época dos fatos. “Como disse o próprio presidente Lula, no dia 18 de janeiro de 2023, alguém abriu a porta. E nenhum inquérito foi feito para apurar essa omissão, essa cumplicidade”, completou.

Ao justificar a proposta de anistia, Esperidião Amin apontou o que considera vícios jurídicos no processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. “O inquérito do dia 8 de janeiro tem pelo menos três nulidades absolutas. A primeira é o foro: a Primeira Turma do Supremo não era o foro adequado para fazer esse julgamento”, disse.

Ele também questionou a imparcialidade dos magistrados envolvidos. “Os juízes, ou seja, a maioria da Primeira Turma, era e é sabidamente suspeita, com disposição de condenar pela narrativa”, afirmou. Segundo o senador, há ainda problemas na condução do próprio inquérito. “O inquérito foi feito de maneira absolutamente ilegal, com viés, com tendência, tendo como líder alguém que se apresentava também como vítima do tal golpe que não aconteceu”, declarou.

Para Amin, o projeto de anistia deve ser analisado pelo Congresso Nacional, que, segundo ele, é o espaço adequado para deliberar sobre o tema. “Por tudo isso, apresento este projeto de lei como uma proposta de justiça, de harmonia e de pacificação do Brasil. É o Congresso Nacional o foro correto para decidir sobre a concórdia”, afirmou.

O senador destacou ainda que o Parlamento representa a sociedade brasileira e deve assumir esse debate. “A nação merece pacificação. E é o Congresso, o Parlamento brasileiro, que representa o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso”, concluiu.

O projeto de anistia começa agora a tramitar no Senado Federal. Parlamentares como a senadora Damares Alves (Republicanos), já manifestaram apoio público à proposta, enquanto Esperidião Amin trabalha para reunir assinaturas suficientes para que o texto avance nas comissões da Casa.