Vereador Joel Cavanholi (PL) apresentou duas indicações: uma para facilitar a vida de empreendedores e outra para destinar recursos ao Conselho Tutelar e à compra de leite especial para crianças.

Durante a 39ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na última segunda-feira, o presidente da Casa, vereador Joel Cavanholi (PL), apresentou duas indicações ao Poder Executivo. As propostas tratam da desburocratização na abertura de empresas e da destinação de recursos da Câmara para ações sociais no município.

Facilidade para empreendedores

Na primeira indicação, Cavanholi defendeu a criação de um sistema municipal que agilize o processo de abertura de empresas, aproximando Orleans de modelos já implantados em outras cidades catarinenses.

“A ideia é simplificar. Hoje, quem quer abrir uma empresa enfrenta uma série de exigências e precisa buscar diversos documentos em órgãos diferentes. Queremos modernizar esse processo e dar mais agilidade tanto para o cidadão quanto para o poder público”, explicou o vereador.

Ele destacou que em algumas cidades o processo leva pouco mais de uma hora, e que Orleans deve acompanhar esse ritmo de inovação.

“Temos muita gente querendo empreender. O papel do poder público é facilitar, não dificultar. Essa inovação tecnológica é uma necessidade e Orleans não pode ficar para trás”, afirmou.

Recursos para o Conselho Tutelar e compra de leite especial

As indicações 259/2025 e 260/2025 preveem o repasse de R$ 15 mil, divididos em duas parcelas de R$ 7.500, para ações sociais do município.

O primeiro repasse será destinado ao Conselho Tutelar, com o objetivo de criar um fundo de reserva para atender emergências envolvendo crianças e famílias em vulnerabilidade.

“O Conselho Tutelar faz um trabalho essencial, mas muitas vezes se depara com situações urgentes nos fins de semana, sem recursos imediatos. Esse fundo vai permitir que a entidade tenha autonomia para prestar o primeiro amparo, garantindo agilidade e credibilidade”, explicou o presidente da Câmara.

O segundo repasse será voltado à Secretaria de Assistência Social, para a compra de leite especial destinado a crianças de zero a dois anos.

“O leite especial é caro, pode custar até R$ 300 por lata. Enquanto o processo judicial para o Estado fornecer o produto demora, as famílias não podem esperar. Esse valor vai garantir o tratamento adequado e a saúde das crianças”, afirmou.

O repasse seguirá o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara, com a devolução dos recursos ao Executivo, que fará a destinação às secretarias responsáveis.

“A Câmara economizou recursos durante o ano e agora está devolvendo parte desse valor à Prefeitura para uso direto em ações sociais. É uma medida transparente, ética e que devolve à sociedade o resultado da boa gestão do dinheiro público”, concluiu Joel Cavanholi.

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