Vereador Dovagner Baschirotto afirma que projeto deveria ter sido retirado da pauta para nova redação

O Projeto de Lei Complementar nº 0001, de 2 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da estrutura, organização e funcionamento da Prefeitura de Orleans, foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores por 6 votos favoráveis e 5 contrários.

A proposta prevê mudanças na estrutura administrativa do município, permitindo novas contratações e a criação das secretarias de Esporte, Cultura e Turismo. O projeto já havia sido apresentado no ano passado, mas acabou sendo reprovado na época por falta de previsão orçamentária.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto ainda deverá retornar à pauta na próxima sessão legislativa para segunda e última votação.

Todos os vereadores da oposição votaram contra a proposta. Sobre o tema, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta quarta-feira (11) com o vereador Dovagner Baschirotto (MDB), líder da oposição na Câmara, que explicou os motivos de manter o voto contrário.

Segundo o parlamentar, a análise da bancada levou em consideração tanto o projeto apresentado no ano passado quanto a nova versão encaminhada pelo Executivo. Ele relembrou que, na discussão anterior, uma das críticas foi o fato de diferentes temas estarem reunidos em um único texto.

“Na votação do ano passado a gente analisou o projeto e lembro que a vereadora Mirele (PSDB) se manifestou com relação ao projeto da Famor, que estava todo ele agregado no mesmo projeto. A gente pediu que, quando voltasse para a Casa, fosse desmembrado para a gente analisar e provavelmente votar a favor”, afirmou.

Baschirotto explicou que, nesta nova versão, houve mudanças como a retirada de pontos ligados à Famor, além da exclusão de alguns cargos e redução no valor de gratificações. Mesmo assim, ele afirma que o impacto financeiro ainda preocupa.

“Dessa vez até veio o impacto financeiro nas contas que fizemos, através da retirada da Famor do projeto e também da retirada de alguns cargos que estavam ali e da redução no valor da gratificação. Houve uma redução no impacto financeiro, mas essa redução não é tudo aquilo que se esperava”, disse.

Outro ponto citado pelo vereador foi a identificação de erros de redação no projeto durante a análise.

“Durante a leitura do projeto foram identificados vários erros de redação, inclusive artigos repetidos. Houve um trecho que chamou a atenção, e até o próprio procurador do município, ficou sem entender como aquela redação acabou sendo incluída no texto”, relatou.

Segundo o vereador, a oposição chegou a solicitar que o projeto fosse retirado da pauta para correções. Ele relatou que, na ocasião, foi pedido ao líder do governo, o vereador Osvaldo Cruzetta (PP) que a proposta fosse retirada e reapresentada posteriormente com uma nova redação, para que pudesse ser analisada novamente pelos parlamentares. No entanto, afirmou que houve imposição para que o texto fosse mantido na pauta e levado à votação, mesmo diante dos apontamentos feitos durante a análise.

O vereador também criticou a possibilidade de ampliação da estrutura administrativa, especialmente com a criação de novas secretarias.

“Com relação à criação dos cargos, as secretarias continuam todas de novo. De seis vai passar para nove secretarias. O que era departamento vai virar secretaria e automaticamente vai onerar a folha. Uma coisa é você ser diretor de departamento, outra é secretário”, argumentou.

Além disso, Baschirotto demonstrou preocupação com o que considera ampliação de poderes do Executivo.

“O projeto dá plenos poderes para o Executivo, inclusive em relação ao valor de cargos comissionados através de decreto. Então quer dizer, a Câmara está dando plenos poderes ao prefeito”, afirmou.

Durante a entrevista, o vereador também comentou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara, Murilo Hoffmann (Novo), que no ano passado havia votado contra o projeto e agora se manifestou favoravelmente. Segundo Baschirotto, na legislatura anterior Murilo chegou a apresentar um parecer, por meio de seu partido, apontando diversos pontos do projeto, especialmente relacionados ao impacto financeiro, o que resultou em voto contrário. Neste ano, no entanto, ele afirmou que o presidente votou a favor da proposta e teria mencionado, durante reunião das comissões, que não havia lido o projeto, situação que, na avaliação do vereador, gera questionamentos sobre a mudança de posicionamento.

A votação da proposta foi definida justamente pelo voto de desempate do presidente da Casa. Mesmo assim, Baschirotto acredita que o cenário dificilmente deve mudar na próxima sessão.

“Provavelmente o resultado deve se repetir. Eu até tinha uma viagem marcada para Brasília, mas por enquanto ela está adiada. Vou permanecer no município, manter meu voto contrário e espero que até lá os vereadores analisem melhor o projeto”, concluiu.

Caso seja aprovado também em segunda votação, o projeto seguirá para sanção do prefeito e poderá entrar em vigor nos próximos meses.

Confira entrevista completa