Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky — um instrumento rigoroso criado para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção.

A Lei Global Magnitsky, nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou corrupção e morreu em prisão na Rússia, permite ao governo dos EUA sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em abusos contra direitos humanos ou práticas corruptas. Entre as punições estão o bloqueio de bens e proibição de entrada no território americano.

A decisão contra Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, intensificando a tensão diplomática envolvendo o Judiciário brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal se manifestou oficialmente.

Nota Oficial

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025.