Projeto visa proteger crianças e adolescentes e exige certidões criminais para ocupação de cargos públicos

A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 0009/2025, de autoria do vereador Gilson Clemes (PL) e coautoria do vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL). O projeto proíbe que pessoas condenadas por crimes de pedofilia possam ser contratadas ou nomeadas para cargos públicos no município. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito.

Segundo o texto aprovado, a proibição vale para todos os tipos de cargos na administração pública municipal — sejam efetivos, comissionados, temporários ou terceirizados — e inclui funções em escolas, creches, unidades de saúde, serviços sociais e outros setores públicos.

De acordo com o vereador Gilson, o objetivo do projeto é proteger as crianças e adolescentes de Cocal do Sul. “Estamos falando de uma medida preventiva necessária. Quem foi condenado por crimes sexuais contra menores não pode estar em nenhum cargo público, principalmente onde há contato com o público mais vulnerável”, afirmou.

O projeto considera como crimes relacionados à pedofilia atos como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual infantil e posse ou compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A restrição valerá enquanto durarem os efeitos da condenação.

Além disso, quem for nomeado ou contratado para trabalhar no serviço público municipal precisará apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, tanto estadual quanto federal, além de uma declaração de idoneidade moral.

“O poder público precisa dar exemplo de ética, segurança e responsabilidade. Este projeto é um passo importante para garantir um município mais justo e comprometido com a infância”, completou Gilson Clemes.