A escala de trabalho 6×1, bastante comum no comércio, na indústria e no setor de serviços, prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso. Esse modelo é permitido pela legislação atual, desde que respeitado o limite de até 44 horas semanais, mas há anos é alvo de críticas por impactar a saúde física e mental dos trabalhadores.

Com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe o fim da escala 6×1, a jornada de trabalho no Brasil pode passar por uma mudança, caso o texto avance nas próximas etapas do Congresso.

Pela proposta, o limite da jornada semanal será reduzido de forma gradual. Inicialmente, cairia de 44 para 40 horas semanais e, nos anos seguintes, seria reduzido em uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. Além disso, o novo modelo garante dois dias consecutivos de descanso por semana, encerrando, na prática, a escala 6×1 e consolidando uma jornada distribuída em até cinco dias de trabalho.

Na prática, isso significa que o trabalhador não poderá mais ser escalado para trabalhar seis dias seguidos com apenas uma folga. A ideia é promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, reduzir o desgaste físico e emocional e diminuir riscos de adoecimento relacionados ao excesso de trabalho.

Outro ponto da proposta é que a redução da jornada não prevê diminuição de salários. O texto mantém a remuneração integral do trabalhador, mesmo com menos horas trabalhadas ao longo da semana.

A mudança, no entanto, não será imediata. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado e, depois, passar pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos. Caso aprovada, a implementação será feita de forma progressiva, permitindo adaptação das empresas e dos setores econômicos.

O fim da escala 6×1 é defendido por centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho, que apontam benefícios como mais tempo de descanso, convivência familiar e melhoria na qualidade de vida. Por outro lado, entidades empresariais alertam para possíveis impactos operacionais e custos adicionais, especialmente para pequenos negócios.

O debate segue em andamento no Congresso e deve ganhar ainda mais atenção nos próximos meses, já que a proposta pode alterar de forma estrutural a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país.